Ansiedade, depressão, síndrome do pânico, medo, angústia… Não estou falando de nenhuma doença psicológica ou física, mas sim, de alguns dos principais sintomas de quem está enfrentando um PAD – Processo Administrativo Disciplinar.
Já pensou, depois de anos estudando para aquele concurso que você sempre sonhou passar um dia, mesmo trabalhando afinco todos os dias, você sofrer um PAD por conta de talvez um “pequeno” erro que você cometeu?
O pior ainda é quando você não cometeu erro algum e está sofrendo esse Processo Administrativo Disciplinar por pura perseguição dos seus superiores ou colegas de trabalho. É isso que está acontecendo no seu caso?
E o medo de perder o seu emprego? E o medo de não conseguir sustentar a sua família? E as suas contas como ficam se você for exonerado? E a insegurança de não conseguir voltar pro mercado de trabalho, por conta talvez da sua idade ser um pouco mais avançada?
Eu sei, realmente dá muito medo mesmo… Constantemente recebemos relatos de clientes que estão passando pela mesma situação que a sua, mas que, de alguma forma ou de outra, nós conseguimos reverter essa situação.
Por isso, nesse artigo, eu vou falar sobre como elaborar o seu Recurso no Processo Administrativo Disciplinar, e aumentar as chances de se livrar de uma vez por todas de todos esses medos que eu citei logo no início.
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Recurso no Processo Administrativo Disciplinar: O Que é o PAD?
Antes da gente dar prosseguimento no assunto sobre como elaborar um Recurso no Processo Administrativo Disciplinar, vamos falar brevemente sobre o que é o PAD.
PAD – Processo Administrativo Disciplinar, é uma investigação interna em que o órgão onde você trabalha faz apuração de possíveis atos ilícitos praticados pelos servidores públicos.
O servidor público que exerce suas funções de forma ilegal, muito provavelmente, uma hora ou outra vai se deparar com um PAD. Daí, a necessidade de elaborarmos um Recurso no Processo Administrativo Disciplinar: para que se isso acontecer, você evite possíveis penalidades, como por exemplo, a sua demissão do seu cargo público!
Se for comprovado que você agiu de modo ilícito com nas suas funções de trabalho, como já foi dito acima, poderá sofrer algumas penalidades, como por exemplo, advertência, suspensão e, em último caso, até mesmo uma demissão!
Não podemos esquecer que são inúmeros os casos em que os Processos Administrativos Disciplinares são abertos somente para perseguir e difamar os servidores.
Ainda bem que a legislação brasileira nos permite fazer um Recurso no Processo Administrativo Disciplinar, para que, ainda que tenha praticado algo ilícito, suas penas possam ser menores do que uma demissão!
Mas, uma coisa eu quero deixar bem clara: a abertura do PAD contra você não significa necessariamente que foi comprovado que alguma atitude ilícita foi praticada. Nem tampouco que uma penalidade vai surgir diante desse processo. Mas eu tenho certeza absoluta que esse é um dos piores momentos na vida de um servidor público: visto que na maioria dessas pessoas é desencadeada uma ou mais das doenças que eu mencionei no topo desse artigo!
Infelizmente, algo que é muito comum de acontecer é o seguinte: o PAD ser utilizado como ferramenta de perseguição ou até mesmo assédio moral contra o servidor, em razão de conflitos no trabalho.
E aí? Como sair dessa situação?
É por essas e por outras questões é que existe o Recurso no Processo Administrativo Disciplinar: para que você se livre dessas perseguições e ameaças que vem sofrendo dia após dia por conta de conflitos e desentendimentos no trabalho.
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Recurso no Processo Administrativo Disciplinar: Como se Preparar Para o PAD?
O primeiro passo para se preparar para o PAD e garantir um bom Recurso no Processo Administrativo Disciplinar, é conhecer os fatos que levaram você a sofrer esse tipo de processo.
É essencial que você analise todas as informações do seu PAD para que possa montar um bom Recurso no Processo Administrativo Disciplinar, e caso seja necessário, e recomendo até que você faça isso, contrate um bom advogado especialista em PAD.
Nós aqui do Escritório Peterson e Escobar já ajudamos vários servidores públicos que passaram pela mesma situação que você está passando hoje, e conseguiram reverter isso graças a nossa ajuda!
Além disso, é importantíssimo que você reúna todos os documentos que possam ajudar no seu Recurso no Processo Administrativo Disciplinar, como por exemplo, registros de horários, comprovantes de cumprimentos de metas, além de depoimento de testemunhas a seu favor.
Vou te dar agora 4 dicas para você preparar um bom Recurso no Processo Administrativo Disciplinar
Dica 1 – Resumo de Tudo o Que Aconteceu
Isso parece bem óbvio para quem está respondendo a um PAD, mas pode ser crucial na hora de montar o seu Recurso no Processo Administrativo Disciplinar.
Na hora de montar o seu Recurso no Processo Administrativo Disciplinar, faça sempre um resumo de tudo o que aconteceu no seu PAD, como por exemplo, as razões que culminaram nesse processo, quem são os possíveis envolvidos, entre outras coisas que julgar interessante.
Esse resumo vai te ajudar e muito a montar o seu Recurso no Processo Administrativo Disciplinar e apontar possíveis irregularidades em seu PAD, o que pode ser muito benéfico para você.
Também vai ser importante esse resumo para apontar possíveis infrações e irregularidades que possam estar ocorrendo em seu PAD, e com isso, as suas chances de montar um bom Recurso no Processo Administrativo Disciplinar possam ser ainda maiores.
Mais o mais importante desse resumo é: relatar todas as provas favoráveis ao seu caso de maneira bem detalhada.
Nesse resumo, você deve pontuar os fatos, as provas, as diligências (mesmo aquelas que não tenham sido deferidas pela comissão), audiências, e imputações das quais está sendo acusado.
E caso o seu PAD tenha alguma irregularidade, essa é a hora de você bater mais forte no seu Recurso no Processo Administrativo Disciplinar.
Dica 2 – Defenda-se de Todas as Acusações
Fazer o resumo do seu PAD vai te ajudar e muito a elaborar um bom Recurso no Processo Administrativo Disciplinar. Jamais deixe de se defender de algo que está sendo acusado!
Se você deixar algo passar por despercebido, isso pode te custar caro demais, inclusive com a perca do seu emprego, aí meu amigo, já era!
Eu digo isso porque ainda que você seja demitido ao final do seu PAD e não consiga reverter isso no seu Recurso no Processo Administrativo, sabemos que ainda é possível entrar na justiça para tentar anular essa demissão.
Só que lá na justiça o Juiz somente pode analisar os aspectos legais do PAD, mas não pode entrar no mérito dele. E isso pode te prejudicar ainda mais!
Ainda que você se defenda no seu Recurso no Processo Administrativo Disciplinar de maneira consistente, e ainda assim seja demitido, essa punição pode ser desproporcional.
Isso significa dizer que os excessos na hora de aplicar uma punição contra você pode ser desproporcional e passível de ser anuladas.
Se isso acontecer, você pode anular essa decisão no seu PAD com base no Princípio da Razoabilidade.
Dica 3 – Utilize de Jurisprudências a Seu Favor
Jurisprudência nada mais é do que decisões dos tribunais sobre algum assunto específico. Nesse sentido, essas mesmas decisões servem de base para outros casos semelhantes, independente se forem ações judiciais ou processos administrativos.
Muita das vezes, o órgão que analisa o processo pode se pautar em jurisprudências para decidir o seu caso, por isso, é muito importante que você coloque elas no seu processo de forma assertiva, e com decisões que foram favoráveis a outros servidores em casos semelhantes como o seu.
Dica 4 – Peça uma Pena Mais Branda
Em todos os processos, existe a opção de que ao final dele, você peça por uma pena mais branda. No entanto, o pedido da pena mais branda não quer dizer que necessariamente você está se confessando, mas somente uma forma de defesa em que caso você tenha sido culpado, não perca o seu cargo público.
Primeiro eles vão analisar todas as suas defesas, para só então analisar, caso você seja condenado, se é viável ou não te dar uma pena mais branda.
Essa pena mais branda pode ser: corte de seu salário, advertência, suspensão, entre outras. Contudo, se foi acatado esse pena mais branda, você não será demitido de seu cargo.
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Recurso no Processo Administrativo Disciplinar: Prazos e Procedimentos
Após você entender a como se preparar para o seu PAD, vamos dar sequência sobre como montar o seu Recurso no Processo Administrativo Disciplinar, falando agora sobre prazos e procedimentos.
O servidor público que está sofrendo um PAD deverá apresentar a sua defesa no prazo estabelecido pela Administração Pública, e geralmente esse prazo é de apenas 10 dias (mas isso depende muito do seu órgão), contados a partir da data em que o servidor é notificado.
Ela pode ser apresentada por escrito ou oralmente, conforme também as regras estabelecidas pela Administração Pública.
É de suma importância seguir de forma rigorosa as instruções e procedimentos previstos para a apresentação do seu Recurso no Processo Administrativo Disciplinar. Com isso, você evita a perda de prazos ou apresentação de documentos incorretos.
Recurso no Processo Administrativo Disciplinar: Como Elaborar a Defesa no PAD?
Antes da gente continuar, eu vou falar sobre as fases do PAD. Porém, no tópico seguinte, iremos abordar mais a fundo esse tema.
As fases (de forma resumida) do PAD são:
- Instauração;
- Inquérito;
- Julgamento;
A defesa do PAD se encontra na fase de Inquérito. Para o servidor público que está sofrendo um PAD essa é a fase mais importante, pois é nela que serão apresentados os fatos que podem decidir o julgamento do processo.
O mais recomendado, é que um advogado especialista em PAD faça a sua defesa. Somente ele tem a expertise de saber defender o seu caso como ninguém. Como você está correndo o risco de perder o seu emprego, eu tenho certeza que não quer correr o risco de se defender sozinho e acabar não conseguindo comprovar a sua inocência, nao é mesmo?
A defesa do seu PAD deve ser feita de forma bem cuidadosa e estratégica. É super importante apresentar bons argumentos através de provas e documentos, e evitar acusações infundadas de outras pessoas ou até mesmo agressões físicas e verbais.
Além disso, é crucial seguir a estrutura que a Administração Pública propõe para esses casos.
Apresente a sua identificação, a descrição dos fatos que motivaram a abertura do PAD contra você, os argumentos de sua defesa, e caso necessário, pedir para que sejam produzidas provas contra você, a fim de verificar se o ocorrido foi real ou não.
Somente após o resultado do seu processo é que você vai poder apresentar o seu Recurso no Processo Administrativo Disciplinar. Isso porque o recurso é exatamente quando você não concorda com a decisão do seu processo e busca reverter ela de alguma forma.
Não se esqueça sobre os itens que não podem faltar na defesa do seu Recurso no Processo Administrativo Disciplinar e que já comentamos aqui nesse artigo: resumo do seu processo, a sua defesa, jurisprudências favoráveis ao seu caso, pedido de pena mais branda.
Caso resolva contratar um advogado, e esse é o meu conselho para que assim o faça, veja se esse profissional vai seguir ou não esses 4 passos na hora de apresentar o seu Recurso no Processo Administrativo Disciplinar.
Recurso no Processo Administrativo Disciplinar: Fases do PAD
Como já mencionei aqui antes, existem 3 fases resumidas no Processo Administrativo Disciplinar, a saber:
- Instauração: é a publicação do ato que cria a comissão do PAD;
- Inquérito: fase que é realizada pela comissão do PAD, onde é incluída a instrução, defesa e relatório;
- Julgamento: é a decisão dada pela autoridade competente sobre o seu PAD;
Defesa Prévia no PAD
Para entendermos melhor sobre como fazer um bom Recurso no Processo Administrativo Disciplinar, vamos agora falar sobre a Defesa Prévia no PAD. Ela está inserida na fase administrativa do seu processo, e é uma oportunidade para que você possa apresentar os seus argumentos e provas de defesa antes mesmo da abertura da fase instrutória.
O objetivo aqui, é permitir que o servidor público acusado exerça o seu direito a ampla defesa, garantindo que o seu PAD seja conduzido de forma justa e adequada.
Nessa fase, você terá o direito de apresentar a sua defesa de forma escrita, que deverá conter suas alegações e a indicação de provas que possam ajudar a comprovar os fatos a seu favor.
Vale ressaltar que a defesa prévia não é obrigatória, mas ela é de muita importância, para evitar que o PAD seja instaurado contra você.
Nessa mesma fase, não é obrigatória a presença de um advogado para te representar, contudo, eu recomendo fortemente que você contrate um especialista em PAD, visto que as chances de você ser demitido possam ser muito menores, já que ele é o profissional mais adequado para te defender nesses casos.
Nós aqui do escritório Peterson e Escobar já defendemos centenas de clientes que passaram por um PAD, e na maioria dos casos, conseguimos reverter a situação deles, fazendo com que eles não fossem demitidos.
Recurso Administrativo no PAD
Agora sim vamos falar sobre o Recurso no Processo Administrativo Disciplinar. Após ser condenado no PAD, você terá o direito de recorrer caso não concorde com a decisão do seu processo.
O Recurso no Processo Administrativo Disciplinar pode ser feito tanto pelo servidor ou por um advogado (o mais recomendado). Ele geralmente tem o prazo de 5 a 15 dias para ser apresentado.
No Recurso no Processo Administrativo Disciplinar, o servidor deve explicar os motivos pelos quais não concorda com a decisão e apresentar motivos de que ela deve ser mudada ou revista.
Após receber o Recurso no Processo Administrativo Disciplinar, a autoridade competente vai avaliá-lo, e emitir outra decisão, que pode ou não ser a mesma decisão anterior.
Lembrando que caso o servidor ainda não concorde com a decisão do Recurso no Processo Administrativo Disciplinar pela via administrativa, poderá recorrer novamente, só que agora na esfera judicial.
Por isso, é super importante contar com a ajuda de um advogado especialista em PAD ainda no recurso administrativo.
Você Precisa de Advogado no PAD?
Como já dissemos por aqui, embora a lei não obrigue a presença de advogado no seu PAD, você deve ter percebido através desse artigo que o Recurso no Processo Administrativo Disciplinar, além de importantíssimo para a sua absolvição ou diminuição da pena, é bastante completo e precisa, necessariamente que seja confecionado por um Advogado Especialista em Processo Administrativo Disciplinar.
O advogado especialista em PAD vai usar de toda a sua experiência prática para que você não sofra as sansões que você está sujeito ou, que pelo menos, sua pena seja diminuída.
Na verdade, recomendamos a contratação de um advogado especialista em PAD desde o início do processo, pois ele vai poder acompanhar todas as fases do seu processo, garantindo que você tenha sempre o melhor resultado possível, ainda que seja uma pena mais branda, como já dissemos no decorrer desse artigo.
Inclusive, já escrevemos um artigo intitulado Advogado Especialista em Processo Administrativo Disciplinar: Como escolher o melhor? – Recomendo muito a sua leitura
Não perca o seu processo na esfera administrativa, e conte com a experiência e expertise de um advogado especialista em PAD logo na primeira fase do seu processo, a fim de minimizar os danos que possam surgir no futuro.
Nós aqui do Escritório Peterson e Escobar Advogados estamos prontos para te atender. Nós temos os melhores profissionais formados e capacitados nesse assunto, que com certeza, irá fazer o melhor pelo seu caso e não permitir que você seja demitido do seu cargo público.
Essa é a diferença de contar com Advogado para a sua defesa no PAD
Essa aqui é uma publicação de absolvição de dois clientes nossos, em que fizemos nossas defesas e recursos de maneira muito fundamentada e que levou à Administração Pública a aplicar o principio in dubio, pro réu (que significa, na dúvida, decide-se a favor do réu).
Esse princípio nós retiramos do direito penal e aplicamos-os subsidiariamente ao direito administrativo.
Veja a decisão:
Conclusão
Como você pode perceber, fazer um Recurso no Processo Administrativo Disciplinar exige muita cautela, pois, caso você não o faça de forma bem feita, poderá correr o risco de sofrer a maior das penalidades no PAD: a sua demissão!
Portanto, eu aconselho sempre que você contrate um bom advogado especialista em PAD para te defender, ainda nas primeiras fases do processo, pois as suas chances de ser demitido serão bem menores.
Se precisar, conte com a nossa equipe! Como já mencionado por aqui, nós temos os melhores especialistas da área na atualidade, tanto é que já conseguimos reverter diversos casos, tanto na justiça quanto na esfera administrativa de servidores que enfrentaram um PAD e felizmente, não perderam seus cargos públicos.
No mais, eu fico por aqui! Nos vemos no próximo artigo!
Até breve!
