Talvez essa seja a sua primeira prova de concurso ou vestibular, talvez te falaram que você pode ter direito nas cotas raciais, já que é uma pessoa negra ou parda, mas, você tem muitas dúvidas quanto a esse assunto, não é mesmo?
Afinal de contas, quais são as características fenotípicas de uma pessoa? Muito provavelmente você se deparou com esse termo ainda durante a publicação do edital do concurso ou vestibular com o qual você deseja prestar e quer saber mais a esse respeito.
Talvez você tenha visto que para ser aprovado nas cotas raciais, terá de ter pelo menos, duas ou mais dessas características fenotípicas para ter esse direito.
Nesse artigo, eu vou te contar, de forma mais humana possível, tudo a respeito do que são as características fenotípicas de um indivíduo e como você pode fazer para participar das cotas raciais.
O que são características fenotípicas?
As características fenotípicas de um indivíduo estão relacionadas com as características externas dele, tais como: cor da pele, textura de cabelo, formato do rosto, crânio e nariz, etc.
Ou seja, o fenótipo determina a aparência de um ser humano através dos seus aspectos visíveis, que são resultantes da interação do meio com o qual ele vive e de seu conjunto de genes, ou seja, de seus genótipos.
Diante de tudo isso, podemos afirmar que o fenótipo é a expressão do genótipo, já que o genótipo se refere a composição genética do indivíduo, que é herdado pelos seus pais.
No caso do Exame de Heteroidentificação, a banca deverá avaliar APENAS (e eu explico o porquê destaquei essa palavra mais adiante) as características fenotípicas dos candidatos, ou seja, seus traços fenotípicos negroides.
Quais são os tipos de características fenotípicas?
Quando falamos de características fenotípicas, estamos nos referindo às suas características morfológicas, fisiológicas, e até mesmo comportamentais de uma pessoa.
Essas características são resultados da expressão dos genes que são herdados pelos pais e também das ações do meio ambiente.
Vamos analisar cada uma delas.
Quantitativas
As características fenotípicas quantitativas são as que exibem variações contínuas, mas, às vezes, descontínuas, e são parcialmente de origem não genética.
Exemplo: altura de uma pessoa, peso, cor da pele e de seus olhos.
Qualitativas
Características fenotípicas qualitativas são aquelas governadas por um ou poucos genes, que são denominados por variáveis discretas por apresentarem classes fenotípicas facilmente separadas uma das outras, que podem ser associadas a um ou poucos genótipos.
Exemplo: grupos sanguíneos, hemácias, entre outros.
Morfológicas
A morfologia é a ciência que estuda a forma e a estrutura dos organismos, e isso inclui, por exemplo, a aparência física de um ser humano, cor da sua pele, órgãos e ossos.
Fisiológicas
A fisiologia é a parte da biologia que estuda as funções e atividades exercidas por cada estrutura que compõe um ser humano, ou seja, do funcionamento do organismo, responsável por desvendar todos os processos físicos e químicos da manutenção da vida.
Essa é a área da ciência que estuda desde as células do corpo humano até os sistemas que compõem o nosso corpo.
Exemplo: digestão, excreção, circulação sanguínea e respiração.
Comportamentais
Algumas características comportamentais, tais como a personalidade, valores e crenças de um ser humano, também é caracterizado pelas suas características fenotípicas.
A isso chamamos de fatores internos.
Já os fatores externos são: ambiente, cultura, educação e experiências de vida.
Uma das principais características do ser humano é a capacidade de aprender e mudar, no sentido de evoluir, com o tempo.
Qual é a importância das características fenotípicas?
Agora eu vou falar da importância das características fenotípicas principalmente para as pessoas que querem disputar a uma vaga nas cotas raciais.
A heteroidentificação é a etapa do concurso ou vestibular que serve para avaliar se de fato, o candidato que busca por uma vaga nas cotas raciais possui esse direito ou não.
No entanto, ela tem causado grandes problemas na hora de garantir o acesso dessas pessoas às cotas raciais. Isso porque as bancas de heteroidentificação tem avaliado somente a cor do candidato para comprovar que ele é negro ou pardo, e isso é totalmente ilegal.
É através de TODAS as características fenotípicas de um indivíduo que a banca de heteroidentificação tem como garantir que ele pertence a um determinado grupo de etnia ou raça.
Você sabia que o fato de uma pessoa ser, por exemplo, neto ou neta de avós pretos ou pardos não faz com que ela tenha direito às cotas raciais?
Por isso, no sistema jurídico brasileiro é aceito somente as características fenotípicas de uma pessoa para atestar a sua cor ou raça, e não as suas características genotípicas, ou seja, genéticas.
Como as características fenotípicas são influenciadas pela genética?
Uma das formas do fenótipo, ou seja, das características fenotípicas, influenciar a genética é a seguinte:
Imagine duas pessoas de cor de pele branca. Uma delas mora na Europa, onde praticamente o ano todo é neve, e a outra mora aqui no Brasil, basicamente, no Rio de Janeiro (onde é sol praticamente o ano todo).
Com o passar dos anos, nota-se que a pessoa que sempre morou na Europa não tem nenhuma mudança de tonalidade de pele, enquanto a que mora aqui no Brasil (Rio de Janeiro), vêm apresentando ano a ano, uma tonalidade de pele um pouco mais escura.
Isso quer dizer que o gene pode ser influenciado pelas características fenotípicas de um ser humano com o passar do tempo.
Por isso, o fato de uma banca de heteroidentificação avaliar somente a cor do candidato é totalmente considerada ilegal.
Se você recebeu o indeferimento das cotas raciais por conta disso, entre em contato com a nossa equipe o quanto antes para que possamos entrar com um recurso contra essa decisão.
Como comprovar suas características fenotípicas?
Se o resultado do seu exame de heteroidentificação foi indeferido, terá de provar que você é preto ou pardo para poder voltar a concorrer pelas cotas raciais.
E isso é possível através da comprovação das suas características fenotípicas.
Para comprovar suas características fenotípicas, é necessário que você apresente alguns documentos e laudos que comprovem a sua cor ou raça. Falaremos sobre alguns deles agora.
Observação: vou me atentar ao fato de você ter de provar na justiça que é negro ou pardo, já que pela via administrativa suas chances são bem menores.
Laudo dermatológico
O laudo dermatológico serve para comprovar a sua tonalidade de pele através da Escala de Fitzpatrick.
A Escala de Fitzpatrick classifica a tonalidade de pele humana em diferentes 6 tipos, desde a tipo I, que é a pele bem branca, até a tipo VI que é considerada pele preta.
Esse laudo deve ser preenchido por um dermatologista.
Nós, aqui do Escritório Peterson e Escobar Advogados, já praticamente não utilizamos o laudo dermatológico mais, exatamente pelo fato dele avaliar apenas a cor do candidato e não considerar suas outras características fenotípicas.
Laudo antropológico
O laudo antropológico avalia TODAS as características fenotípicas dos candidatos a disputarem uma vaga nas cotas raciais, tais como: cor de pele, textura do cabelo, formato do crânio, textura dos lábios, entre outras.
Nós, aqui do Escritório Peterson e Escobar Advogados, temos utilizado esse tipo de laudo com nossos clientes e, na maioria dos casos, obtemos vitória para todos eles.
Documentos pessoais
Alguns documentos pessoais também são bem importantes na hora de comprovar as suas características fenotípicas. Alguns são:
- Certidão de nascimento;
- Ficha de matrícula em escola;
- Cartão de vacinas infantil;
- Ficha de posto de saúde;
- Ficha de hospitais;
- Formulário de Registro de Identidade;
- Inscrições em outros concursos.
Fui reprovado na heteroidentificação: o que fazer?
Se você foi reprovado no exame de heteroidentificação, saiba que ainda não é o fim. Existem duas alternativas que você ainda tem a seu favor e eu vou falar sobre cada uma delas a seguir.
Recurso administrativo
Para recorrer através do recurso administrativo sobre alguma questão relacionada às suas características fenotípicas, você deverá primeiramente, ficar atento ao prazo que está no edital e anexar no site da banca de concursos (ou vestibulares) os documentos necessários para entrar com recurso.
Acontece que muita gente tem tido dificuldades em anexar esses documentos. No entanto, nós, aqui do Escritório Peterson e Escobar Advogados, temos uma estratégia onde conseguimos anexar todos os documentos de nossos clientes (independentemente da banca examinadora do certame).
Se esse for o seu caso, entre em contato com a nossa equipe para que possamos te auxiliar!
Em muitos casos, você nem precisará entrar com recurso judicial para poder voltar para as cotas raciais.
Veja um depoimento de um cliente nosso:
Recurso Judicial
Caso o seu recurso administrativo não tenha sido aceito pela banca de concurso ou vestibular, você ainda tem mais uma opção de recurso que é o recurso judicial.
No recurso judicial o juiz não vai considerar apenas suas características fenotípicas, mas, também, todos os documentos (que eu já mencionei acima) necessários para a comprovação de que você é negro ou pardo e, por isso, tem o direito de disputar pelas cotas raciais.
No recurso judicial, além de você poder produzir provas mais concretas e robustas, as suas chances são bem maiores do que no recurso administrativo.
Conclusão
Nesse artigo, eu falei sobre o que são as características fenotípicas de uma pessoa, quais são os seus tipos, sua importância e como essas características são influenciadas pela genética.
Expliquei ainda como você faz para comprovar suas características fenotípicas, seja através de laudo dermatológico ou do laudo antropológico, ou ainda, de exames que possam comprovar sua cor ou raça.
Por último, te expliquei que, caso seja negado o seu pedido nas cotas raciais, você ainda tem 2 possibilidades de entrar com recurso: na via administrativa ou na via judicial.
Caso você tenha o seu exame de heteroidentificação negado pela banca, entre em contato com a gente para que possamos entrar com recurso nas cotas raciais!
Para falar com a nossa equipe, basta clicar na imagem abaixo e ser redirecionado ao nosso WhatsApp.
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