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Recurso de heteroidentificação: saiba o que é e como fazer o seu!

Marcus Peterson
Escrito por Marcus Peterson em 15/06/2023

Recurso de heteroidentificação: se você foi excluído das cotas raciais e quer saber se dá pra evitar uma ação judicial para recuperar o sonho do cargo público (ou o sonho da faculdade pública), nesse post eu vou te mostrar como mudar o entendimento da comissão de heteroidentificação.

Seja muito bem vindo ao blog Peterson e Escobar Advogados! Aqui, nós trabalhamos com foco em defender todos os servidores públicos, desde o concurso público até a aposentadoria!

Talvez você já enfrentou diversas situações de racismo, quando criança, na sua adolescência, e também até hoje, na sua vida adulta…

Por querer dar uma vida mais digna para você e a sua família, resolve se candidatar a uma vaga naquele concurso público que sempre sonhou um dia, ganhar bem, ter estabilidade, colocar seus filhos numa boa escola, ter um belo carro, uma bela casa, enfim, a vida dos seus sonhos…

Horas e horas de estudo, várias noites perdidas, vários amigos te chamando para aquele Happy Hour e você dizendo que NÃO iria, pois preferiria ficar em casa estudando para a sua prova, até que algo muito chato acontece logo depois que você se inscreve: a banca examinadora do concurso nega a sua autodeclaração étnico-racial!

Como assim alguém pode dizer que você não é negro ou pardo?

E aquelas piadinhas de mal gosto, que nem vale a pena mencionar aqui, de quando você era uma criança inofensiva? E aqueles olhares tortos de quando você ia numa loja de roupas, num restaurante, ou em qualquer outro lugar, só pelo simples fato de você ser uma pessoa de pele escura?

Como dói, não é mesmo?

Eu entendo isso, pois, quase todos os dias, recebemos uma enxurrada de clientes que passam pela mesma situação como a sua aqui no nosso escritório.

Mas, saiba que você pode reverter essa situação, através do Recurso de Heteroidentificação!

Fique por dentro dos seus direitos! Siga nosso perfil no Instagram: @petersoneescobaradvogados

Mas, Afinal de Contas, O Que é o Recurso de Heteroidentificação?

O recurso de heteroidentificação é uma ferramenta importante para pessoas que desejam concorrer às vagas reservadas para negros e pardos em concursos públicos, mas tiveram a autodeclaração étnico-racial negada pela banca avaliadora.

Muitas vezes, a comissão avaliadora responsável por analisar as autodeclarações pode interpretar erroneamente as informações prestadas pelos candidatos, o que resulta em uma reprovação na verificação da raça/cor.

Nesses casos, o recurso de heteroidentificação é a alternativa mais indicada para que o candidato tenha sua correta autodeclaração étnico-racial reconhecida.

O recurso de heteroidentificação tem como objetivo provar que a autodeclaração étnico-racial do candidato está correta.

Para isso, são avaliadas características fenotípicas, como por exemplo, a cor da pele, o tipo de cabelo, formato do rosto, etc.

Além disso, a comissão avaliadora também pode solicitar outros documentos que comprovem a autodeclaração, como a escala de Fitzpatrick, um laudo dermatológico ou outros documentos públicos.

Veja também: Heteroidentificação: O Que Fazer em Caso de Indeferimento da Autodeclaração?

Como Funciona o Procedimento de Heteroidentificação?

O procedimento de heteroidentificação é bastante detalhado e pode variar de acordo com o edital do concurso ou processo seletivo em questão, por isso, é fundamental que o candidato leia atentamente o edital e se prepare adequadamente para o procedimento de heteroidentificação, para não passar por essa situação constrangedora.

Como Comprovar Que Você é Pardo no Recurso de Heteroidentificação?

Se você está passando por esse problema, saiba que comprovar que você é uma pessoa parda no recurso de hetoroidentificação pode ser um processo muito complicado e delicado.

No entanto, existem diversas formas de apresentar a autodeclaração étnico-racial de forma clara e objetiva, ou seja, tudo 100% dentro da lei, com o objetivo de convencer a banca examinadora na hora de apresentar o seu recurso de heteroidentificação.

Em primeiro lugar, vale mencionar que a autodeclaração étnico-racial é um direito que você tem e que deve ser assegurado e respeitado por lei.

Para comprovar que você é pardo, no recurso de heteroidentificação é necessário reunir todas as provas que comprovam a sua autodeclaração étnico-racial, como já dissemos anteriormente, cor da pele, formato do rosto, tipo de cabelo…

As características fenotípicas, ou seja, a cor da sua pele, formato do seu rosto, tipo de cabelo, etc., são as melhores formas para comprovar que você é pardo.

Outra forma bastante utilizada para comprovar que você é pardo, é a escala de Fitzpatrick, que serve para medir o grau de pigmentação de sua pele, e pode muito bem servir como prova no seu recurso de heteroidentificação.

Esse questionário é preenchido pelo médico dermatologista e é uma forma 100% científica de comprovar a sua autodeclaração na hora de apresentar o seu recurso de heteroidentificação.

Mas atenção, é importante que você entregue ao médico um questionário, para que ela responda às perguntas e, dessa forma, aumente consideravelmente as suas chances de êxito.

Se você quiser fazer o download do questionário, entre em contato conosco pelo whatsapp que iremos te enviar.

Além disso, como já mencionamos aqui, alguns documentos podem servir de prova para comprovar que você é pardo, tais como Certidão de Nascimento, RG, Carteira de Motorista, Carteira de reservista, Aprovação em Comissão de Heteroidentificação em outro certame, desde que esses mesmos documentos constem a sua cor de pele ou raça.

É importante lembrar que esses documentos são considerados como provas SECUNDÁRIAS e que servem para COMPLEMENTAR as outras formas de comprovação no seu recurso de heteroidentificação.

É muito importante destacar que o recurso de heteroidentificação deve ser feito com o máximo de transparência e objetividade possível, de forma a garantir que o candidato seja avaliado de forma 100% justa e imparcial.

Por isso, contar com a ajuda de um advogado especialista em cotas raciais é a melhor opção para garantir que o seu recurso de heteroidentificação seja aceito pela banca examinadora.

Como Fazer um Recurso de Heteroidentificação?

É totalmente possível entrar com recurso de heteroidentificação sem a orientação de um advogado especialista em cotas raciais, porém, desde já te adianto que é muito arriscado, e eu vou te explicar o porquê durante a leitura desse artigo.

O primeiro passo para entrar com seu recurso de heteroidentificação sem a ajuda de um advogado, é verificar as informações fornecidas pela banca examinadora do concurso público sobre o procedimento de recurso e quais documentos são necessários para comprovar a sua autodeclaração étnico-racial.

Geralmente, o recurso de heteroidentificação pode ser feito por meio do próprio site da banca examinadora do concurso que você está prestando, seguindo as orientações fornecidas pela mesma.

É importante verificar que todos os documentos pedidos pela banca foram anexados corretamente e que as informações fornecidas no recurso de heteroidentificação estão claras e bem fundamentadas.

No entanto, nem sempre você conseguirá anexar seus documentos de forma correta no seu recurso de heteroidentificação, mas nós da Peterson e Escobar Advogados temos um grande segredo que utilizamos que faz com que nós conseguimos anexar qualquer documento de nossos clientes, tanto é que somos um dos escritórios no Brasil que obtemos mais êxitos durante esses recursos.

Para comprovar isso, veja o depoimento do Pablo Bruno, um de nossos clientes que passou pela mesma situação que você e teve o recurso dele DEFERIDO na justiça com a nossa ajuda:

depoimento recurso de heteroidentificação

Além disso, é importante fazer referências a jurisprudências e normas que sustentem a sua argumentação no seu recurso de heteroidentificação.

Para que isso seja feito com eficácia, é recomendado realizar uma pesquisa aprofundada e buscar informações em fontes confiáveis.

Caso o candidato ainda tenha dúvidas sobre como entrar com o recurso de heteroidentificação, é possível buscar informações em fóruns e grupos de discussão de concursos públicos na internet, onde outras pessoas que já passaram pela mesma situação que você podem compartilhar as experiências e orientações delas.

Apesar de muitas pessoas ainda obterem êxito no recurso de heteroidentificação sem a ajuda de um advogado, recomendamos fortemente que você tenha um bom advogado especialista em cotas raciais para te defender nesse caso pois:

  • Com um advogado especialista em cotas raciais, você não corre o risco de não entender quais são as informações fornecidas pela banca examinadora sobre o procedimento do recurso de heteroidentificação e quais documentos serão necessários apresentar para comprovar a sua autodeclaração étnico-racial
  • Com a ajuda de um advogado especialista em cotas raciais, você não corre o risco de não anexar seus documentos de forma correta, e ainda por cima, terá as suas informações bem esclarecidas e fundamentadas (até porque esse profissional tem experiência em apresentar um bom recurso de heteroidentificação e de forma bem fundamentada)
  • Outro ponto que vale destacar é o seguinte: com a ajuda de um advogado especialista em cotas raciais, você terá o seu recurso de heteroidentificação com várias referências a diversas jurisprudências que vão te ajudar e muito na hora de sustentar a sua argumentação (o que você muito provavelmente não conseguiria fazer sozinho)
  • Com a ajuda de um advogado especialista em cotas raciais, você vai ter a oportunidade de ter o seu recurso de heteroidentificação baseado em pesquisas aprofundadas e com informações confiáveis
  • E por último, mas, não menos importante: com a ajuda de um advogado especialista em cotas raciais, você não precisará ficar recorrendo a fóruns e grupos de discussão sobre esse assunto, o que faz com que você ganhe tempo para apresentar o seu recurso de heteroidentificação de forma muito mais rápida

Por isso eu digo que sem sombra de dúvidas que a melhor forma de fazer o seu recurso de heteroidentificação, é contar com a ajuda de um advogado especialista em cotas raciais, isso porque ele pode garantir um recurso mais bem fundamentado e aumentar as suas chances de sucesso na obtenção daquela vaga de concurso público que você sempre sonhou através das cotas raciais!

E por que é melhor contratar um advogado e não fazer o seu recurso de heteroidentificação sozinho?

Pelo simples fato de que o advogado especializado em cotas raciais tem conhecimento jurídico específico sobre o recurso de heteroidentificação, o que possibilita uma argumentação mais fundamentada e técnica.

Além disso, o advogado pode auxiliar na escolha dos documentos necessários para comprovação da sua autodeclaração étnico-racial, bem como em todo processo de elaboração do seu recurso de heteroidentificação.

Caso você precise entrar com recurso de heteroidentificação, conte com a nossa ajuda: nós temos vários clientes, como a Joana Sandra, que procurou a nossa ajuda para o seu filho, e obteve vitória no recurso dele!

Olha só o que ela disse aqui pra nós:

depoimento recurso de heteroidentificação

O Recurso de Heteroidentificação Realmente Funciona?

Muitas pessoas já obtiveram sucesso na obtenção de uma vaga em concurso público através do recurso de heteroidentificação, como é o caso da nossa cliente Sara Freitas, que fez o concurso da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia para professor efetivo.

Sara sempre se denominou uma pessoa parda, tanto é que em todos os concursos em que ela participou, em sua ficha de inscrição ela se declarava assim. Mesmo tendo uma pele mais clara, ela sempre se inscrevia como parda, visto que seus traços de genótipo, tais como cabelo, olho, lábios, nariz, etc., eram de pessoas de pele mais escura.

Ela passou por todas as fases do concurso, porém, quando chegou na banca de heteroidentificação, o seu processo de autodeclaração foi indeferido. Após ela procurar por advogados especialistas em cotas raciais, nos encontrou, e prontamente entrou em contato conosco.

Após conversa com a nossa equipe, e se sentindo segura sobre nosso trabalho, resolveu contratar o nosso escritório para defendê-la em um recurso de heteroidentificação.

Veja como foi o desfecho dessa história logo abaixo:

Outro cliente que obteve êxito no recurso de heteroidentificação foi o Pablo Bruno.

Ele foi reprovado no Exame de Heteroidentificação do Concurso da Guarda Civil Metropolitano, no município de São Paulo – SP.

Ele sempre se considerou uma pessoa parda, e mesmo assim, foi reprovado no Exame de Heteroidentificaçao. Que triste, não é mesmo?

Depois de pesquisar bastante, Pablo viu vários de nossos vídeos no nosso canal do YouTube, e mesmo a princípio tendo bastante desconfiança, resolveu mandar mensagem para a nossa equipe, que em pouco tempo depois, respondeu a ele e tirou todas as dúvidas que ele tinha sobre esse assunto.

Após uma conversa por chamada de vídeo, ele já começou a se sentir muito mais seguro sobre o nosso trabalho, e por causa disso, resolveu entrar com recurso de heteroidentificação.

O final da história você acompanha no vídeo abaixo:

Pensa você que acabou? Não!

Temos também a história do Érich Ferreira Silva, que foi reprovado no Exame de Heteroidentificação do concurso da Polícia Civil de São Paulo (Médico Legista – ML 1/2022).

Após pesquisar sobre advogados especialistas em cotas raciais, ele encontrou o nosso escritório, mandou mensagem para nossa equipe e também para outros escritórios.

Após se sentir seguro sobre o nosso trabalho, e gostando da ideia de falar com a nossa equipe via chamada de vídeo, ele resolveu nos contratar para defendê-lo em um recurso de heteroidentificação.

Veja como foi o desfecho dessa história no vídeo abaixo:

Quais as Suas Chances de Sucesso no Recurso de Heteroidentificação?

As chances de sucesso no recurso de heteroidentificação pode variar de acordo com cada caso, e dependem de diversos fatores, tais como a consistência das provas apresentadas, a argumentação utilizada no recurso, a análise criteriosa da comissão avaliadora, e até mesmo a política interna da instituição responsável pelo concurso.

No entanto, com a ajuda de um advogado especialista em cotas raciais, as suas chances de sucesso no recurso de heteroidentificação aumentam e muito.

O advogado especialista em cotas raciais vai te orientar na escolha das melhores provas a serem apresentadas, na elaboração da sua argumentação e na identificação de eventuais erros ou vícios no processo seletivo que possam ser questionados.

Mesmo assim, muitos recursos de heteroidentificação podem ser indeferidos, mesmo com toda a expertise do advogado especialista em cotas raciais.

Porém, caso o seu recurso de heteroidentificação seja indeferido mesmo com a ajuda de um bom advogado especialista em cotas raciais, ainda existe uma saída: a Justiça!

Na Justiça as suas chances de obter êxito no recurso de heteroidentificação são muito maiores, visto que ela é imparcial, coisa que infelizmente, não acontece na via administrativa.

Por Que Contratar um Advogado Para Fazer o Recurso de Heteroidentificação?

Contratar um advogado especialista em cotas raciais para fazer o seu recurso de heteroidentificação é extremamente importante, pois ele tem conhecimento técnico e expertise necessária para garantir que o seu recurso seja feito da forma mais adequada possível.

Um bom advogado especialista em cotas raciais, possui vasto conhecimento para te auxiliar na escolha das melhores provas a serem apresentadas, na elaboração da argumentação, e na identificação de eventuais erros ou vícios no processo seletivo que possam ser questionadas (como já dissemos aqui nesse artigo!).

Além disso, um bom advogado especialista em cotas raciais, vai te orientar e esclarecer todas as suas dúvidas, mesmo que o seu processo seja complexo.

Caso tenha alguma dúvida, entre em contato com a nossa equipe, nós teremos o maior prazer em atender você e te orientar da melhor forma possível!

Você viu que já conseguimos vitória em diversos casos, então você pode confiar no nosso trabalho!

Recurso de Heteroidentificação Negado! O Que Fazer?

O recurso de heteroidentificação é uma das etapas mais importantes para aqueles que desejam concorrer às vagas destinadas às cotas raciais em concursos públicos.

No entanto, pode ocorrer de o recurso ser negado pela comissão avaliadora.

Nesse caso, é possível recorrer da decisão.

O primeiro passo, é verificar os motivos pelos quais o seu recurso de heteroidentificação foi negado.

Geralmente, a banca examinadora do concurso apresenta uma justificativa para a recusa.

É importante ler atentamente as razões apresentadas para poder entender qual é a melhor estratégia para recorrer.

A melhor opção é buscar ajuda de um advogado especialista em cotas raciais para te auxiliar na elaboração do recurso de heteroidentificação.

O advogado pode analisar o caso e avaliar a melhor forma de apresentar as provas necessárias para comprovar a autodeclaração étnico-racial do candidato.

Além disso, o advogado pode acompanhar todo o processo, garantindo que os prazos sejam cumpridos e que não haja erros na elaboração do recurso.

É possível reunir novas provas e apresentar laudos dermatológicos, exames de DNA, documentos históricos ou quaisquer outros documentos que possam comprovar a ascendência do candidato.

É importante ressaltar que esses documentos devem ser coerentes com a autodeclaração do candidato e que apresentem características fenotípicas que confirmem a cor da pele.

Caso você decida por reunir novas provas, será preciso elaborar um novo recurso de heteroidentificação.

É importante seguir todas as instruções da banca examinadora e apresentar as novas provas de forma clara e objetiva.

No entanto, como já dissemos várias vezes aqui nesse artigo, sugerimos sempre a contratação de um advogado especializado em cotas raciais para elaborar o seu recurso de heteroidentificação, pois ele sempre terá as melhores técnicas para te defender nessa questão!

Por fim, caso o recurso seja novamente negado, é possível recorrer à justiça.

Nesse caso, é essencial contar com a ajuda de um advogado especializado em cotas raciais, que poderá analisar o seu caso e buscar a melhor estratégia para garantir o seu lugar naquele concurso que sempre sonhou!

Entre em contato conosco!

Caso você precise, estamos a sua disposição para te ajudar nesse processo duro e árduo, e muita das vezes até injusto!

Conte sempre com a nossa equipe. Estamos aqui para esclarecer todas as suas dúvidas e te ajudar sempre que for preciso.

Um abraço e até a próxima!

Endereço: Rua Sagrado Coração de Jesus, 14, Sala 6, Centro, CEP 37410-089, Três Corações/MG.

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