Como Comprovar que sou Pardo e Garantir a Minha Vaga nas Cotas Raciais?

Se você deseja participar de um concurso público ou vestibular, e pretende utilizar as cotas raciais como meio de entrada, provavelmente já se perguntou: como comprovar que sou pardo em concursos ou vestibulares?

Se você é uma pessoa parda, muito provavelmente já passou isso pela sua cabeça alguma vez em sua vida, não é mesmo?

Isso porque, infelizmente, muitas bancas de heteroidentificação acabam negando a sua autodeclaração. E aí vem a seguinte dúvida: como comprovar que sou pardo? Como entrar em recurso? Quais são os prazos?

Leia esse artigo até o final para desvendar essas questões!

Quem Tem Direito às Cotas Raciais em Concursos Públicos e Universidades?

As cotas raciais em concursos públicos são destinadas às pessoas que se autodeclaram negras ou pardas. Vale lembrar que o primeiro passo para você que sempre se perguntou: “como comprovar que sou pardo?”, é o preenchimento de um documento chamado autodeclaração étnico-racial, que pode ser preenchida pelo próprio candidato durante a inscrição do certame.

De acordo com a Lei nº 12.990/2014, as cotas raciais devem ser reservadas a candidatos que se autodeclararem pretos, pardos ou indígenas, em percentual não inferior a 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos.

Como comprovar que sou pardo? Primeiramente, para se autodeclarar pardo, o candidato deve apresentar características fenotípicas, como cor da pele, tipo de cabelo, formato do rosto e nariz, entre outros.

Após a autodeclaração, o candidato aprovado em todas as etapas do processo seletivo passará por um exame chamado Heteroidentificação, que serve para verificar a veracidade da sua autodeclaração.

As cotas raciais são uma política afirmativa que visa corrigir desigualdades históricas na sociedade brasileira.

Dessa forma, o objetivo é ampliar a representatividade de negros e pardos em diversos setores, como na administração pública e em faculdades federais, e garantir uma maior diversidade e inclusão social.

Como Comprovar Que Sou Pardo? Quais Documentos Você Precisa Apresentar?

Para você que tem a seguinte dúvida: “como comprovar que sou pardo?”, aí vai a resposta: a comprovação de que você é uma pessoa parda, e tem direito às cotas raciais, pode ser feita por meio da autodeclaração étnico-racial e a apresentação de documentos que atestem essa condição.

Entre os documentos aceitos estão: Ficha de matrícula em escola; Cartão de vacinas infantil; Ficha de posto de saúde; Ficha de hospital; Formulário de registro de identidade; Formulário de Reservista; Inscrição em outros concursos; Outros documentos em que tenha declarado a cor.

É importante lembrar que a Certidão de Nascimento é o principal documento para você que já se perguntou sobre “como comprovar que sou pardo?”, mas nem sempre ela contém essa informação.

Além desses documentos, é necessário apresentar características fenotípicas, como cor da pele, tipo de cabelo, formato do rosto e nariz, entre outros.

É fundamental estar atento ao prazo e aos procedimentos para apresentação desses documentos, caso você tem a seguinte dúvida: “como comprovar que sou pardo?”, bem como buscar a ajuda de um advogado especialista em cotas raciais, caso haja dúvidas ou necessidade de orientação jurídica.

O nosso escritório é especialista nas causas que envolvem cotas raciais, onde já obtemos diversas vitórias para nos nossos clientes que entraram em contato conosco.

Como Comprovar que Sou Pardo? O que é a Escala de Fitzpatric?

Como comprovar que sou pardo? A Escala de Fitzpatric é um sistema de classificação utilizado para determinar o tom de pele de uma pessoa.

Esse sistema é composto por seis tipos de pele, que vão desde a pele muito clara até a pele muito escura.

Ela foi criada por Thomas B. Fitzpatrick na década de 1970 e é amplamente utilizada em dermatologia e em estudos sobre a resposta da pele à luz solar.

A escala considera a cor da pele, a reação à exposição solar e a presença de sardas.

Essa classificação é importante para determinar a adequação de determinados tratamentos dermatológicos.

A escala de Fitzpatrick é frequentemente usada em programas de cotas raciais, em que a elegibilidade é determinada com base na cor da pele do indivíduo.

Leia também: Heteroidentificação: O Que Fazer em Caso de Indeferimento da Autodeclaração?

Como Conseguir os Documentos Para Provar Que Sou Pardo?

Comprovar que você é uma pessoa parda é um dos requisitos para ter direito às cotas raciais em concursos públicos e universidades públicas.

Porém, muitas pessoas não sabem quais documentos são aceitos para esse fim.

Como já mencionado aqui, os únicos documentos aceitos para comprovar a autodeclaração de pardo são: Ficha de matrícula em escola; Cartão de vacinas infantil; Ficha de posto de saúde; Ficha de hospital; Formulário de registro de identidade; Formulário de Reservista; Inscrição em outros concursos; Outros documentos em que tenha declarado a cor.

Vou detalhar agora, como você vai fazer para conseguir cada documento:

• Ficha de Matrícula em Escola: a etnia do estudante pode estar inserida na sua Ficha de Matrícula em Escola, onde demonstra que ele é uma pessoa parda. Para conseguir este documento, basta entrar em contato com as escolas que você estudou no passado e solicitar esse registro;
• Cartão de Vacinas Infantil: ainda que você tenha perdido esse documento ainda quando era uma criança, é possível recuperá-lo, mas para isso, será necessário que você procure os postos de saúde em que você já foi vacinado solicitando esse histórico e uma segunda via desse documento;
• Ficha de Posto de Saúde: vá até aos postos de saúde em que você já foi atendido e solicite este documento, onde muito provavelmente irá constar a sua condição de pessoa parda;
• Ficha de Hospital: assim como nos postos de saúde, os registros armazenados pelos hospitais contém inúmeras informações sobre seus pacientes, inclusive a etnia deles. Por isso, entre em contato com os hospitais em que você já foi atendido e solicite esse documento;
• Formulário de Registro de Identidade: para emitir o seu RG, é preciso que você preencha um formulário com suas informações pessoais e características físicas. Dentre elas, as características fenotípicas mais analisadas pelas bancas (cor de pele, cabelo e olhos). Solicite no SAC onde você emitiu a sua RG esse formulário;
• Inscrição em Outros Concursos: se você já conseguiu comprovar a sua condição de pessoa parda em outros concursos, principalmente se foi feito através da autodeclaração, você pode apresentar esse documento no novo concurso em que está prestando, como forma de comprovação;

Laudo Dermatológico Serve Para Saber Como Comprovar Que Sou Pardo?

A Escala de Fitzpatrick classifica as tonalidades de pele conforme as suas reações aos raios solares, organizando-as em 6 fototipos.

Laudos emitidos por dermatologistas, baseados na escala de Fitzpatrick, somente são aceitos durante processo judicial.

Ou seja, caso você tenha a seguinte dúvida: “como comprovar que sou pardo?”, é importante salientar que nos recursos administrativos as bancas de heteroidentificação de concurso ou vestibulares, não aceitam este tipo de documento, pois elas se baseiam única e exclusivamente em critérios subjetivos e arbitrários.

Como Comprovar que Sou Pardo e Recorrer Caso a Banca Negue o Meu Recurso?

Como comprovar que sou pardo e recorrer caso a banca negue o meu recurso?

Caso tenha sido negado para você o direito às cotas raciais em um concurso público, é importante lembrar que existe a possibilidade de recorrer.

O primeiro passo é verificar no edital do concurso qual é o prazo para entrar em recurso.

Depois disso, é preciso preparar um documento formal, contendo as razões que justificam a sua posição.

É importante que esse documento seja fundamentado em argumentos sólidos e que você apresente todas as provas disponíveis que comprovem a sua condição de pessoa parda.

Após a apresentação do recurso, é importante aguardar o prazo estabelecido pelo edital para a resposta da banca examinadora.

Caso o seu recurso seja negado, ainda é possível recorrer à Justiça, por meio de um mandado de segurança.

Nesse caso, é importante contar com a assessoria de um advogado especializado na área, para que sejam tomadas todas as medidas cabíveis e garantidas as suas chances de sucesso.

Autodeclaração de cor: como recorrer caso a banca não reconheça sua cor ou raça?

Quais São os Prazos e Procedimentos Para Entrar com Recurso?

Como comprovar que sou pardo?

Se a banca responsável pela seleção negar o pedido de cotas raciais, o candidato tem o direito de recorrer da decisão.

Porém, é importante que ele esteja atento aos prazos e procedimentos para entrar com recurso, a fim de garantir seus direitos e não perder a oportunidade de concorrer à vaga.

O prazo para entrar com recurso pode variar de acordo com o edital do concurso, mas geralmente é de até 5 dias úteis após a divulgação do resultado preliminar.

Para entrar com recurso, o candidato deve seguir as orientações do edital e apresentar argumentos e documentos que comprovem sua condição de pessoa parda, além de justificar os motivos pelos quais discorda da decisão da banca.

É importante ressaltar que o recurso deve ser fundamentado e conter provas consistentes, caso contrário, pode ser indeferido.

Conclusão

É importante lembrar que as cotas raciais foram criadas para garantir a inclusão de grupos historicamente discriminados, como negros e pardos, em instituições públicas e concursos.

Para ter direito a essas cotas, como já mencionado, é preciso comprovar sua condição étnico-racial através dos documentos adequados, como a autodeclaração e a Escala de Fitzpatric.

Além disso, em caso de negação pela banca, é possível recorrer e apresentar outras formas de comprovação, como o laudo dermatológico.

Porém, é fundamental que o candidato esteja ciente dos prazos e procedimentos para realizar o recurso.

Por fim, recomendamos que sempre busque o auxílio de um advogado especializado para garantir seus direitos.

Nós do escritório Peterson e Escobar somos especialistas em cotas raciais, onde já obtemos diversas vitórias para os nossos clientes, principalmente através de recursos, tanto na justiça quanto na via administrativa.

No mais, ficamos por aqui, e até a próxima!