Depois de anos estudando para aquele concurso ou vestibular que você tanto sonhou, abdicando-se horas de sua vida para ser aprovado, você foi injustiçado por uma banca de heteroidentificação que disse que você não é negro ou pardo e que, por isso, não tem direito de concorrer pelas cotas raciais.
Por essa razão, você está procurando a ajuda de um advogado especialista em cotas raciais, para que ele possa te ajudar nessa questão tão difícil de sua vida.
Neste artigo, eu vou te mostrar como funciona as cotas raciais em concursos e vestibulares e como o advogado especialista em cotas raciais pode te ajudar em um eventual recurso de heteroidentificação, seja na via administrativa, ou até mesmo na justiça.
Como atua um advogado especialista em cotas raciais?
O advogado especialista em cotas raciais é o profissional mais adequado para resolver demandas sobre as cotas raciais, tanto em concursos públicos quanto em vestibulares.
Somente ele conhece as principais leis, decretos e jurisprudências que são favoráveis aos casos de seus clientes e, com isso, é capaz de criar as melhores estratégias num eventual recurso, por exemplo.
Você pode contar com o apoio do advogado especialista em cotas raciais tanto em seu recurso administrativo, apesar de não ser obrigatório a sua presença, quanto no recurso judicial.
Como eu acabei de mencionar: apesar de NÃO ser obrigatória a presença do advogado especialista em cotas raciais nos recursos administrativos, eu considero que seja essencial, e vou te dar algumas razões para isso:
- Você conhece sobre as leis?
- Sabe o que são decretos?
- Sabe o que são jurisprudências e quais são favoráveis ao seu caso concreto?
- Sabe montar um EXCELENTE recurso administrativo que seja capaz de convencer a banca de heteroidentificação que você tem direito nas cotas raciais?
Pois é…
O advogado especialista em cotas raciais sabe tudo isso!
E tem mais: o advogado ESPECIALISTA em cotas raciais é o melhor profissional para te defender em recursos administrativos e judiciais. Nada de contar com um advogado generalista por aí!
Mas, o que é advogado generalista?
É aquele profissional que pega todo e qualquer tipo de demanda, como direito administrativo, direito previdenciário, cível, etc.
Como funciona a avaliação de Heteroidentificação?
A avaliação de heteroidentificação é composta por uma banca com várias pessoas. O objetivo dessa banca é definir os critérios de cor e raça de um ser humano para que não haja fraudes nesse exame.
O candidato deve se apresentar em uma sala, preencher o formulário e autorizar a sua gravação do exame (é necessário a autorização da gravação para que você não seja eliminado do exame, e poderá utilizar essa mesma gravação em um recurso judicial).
Em seguida, é perguntado ao candidato se ele confirma a sua autodeclaração (que é feita logo durante a inscrição do concurso ou vestibular, onde o candidato deve se autodeclarar como negro ou pardo).
Ao sinalizar a sua confirmação da autodeclaração, o candidato sai da sala e posteriormente os membros da banca vão analisar todas as características fenotípicas, ou seja, suas características físicas visíveis para determinar se aquele candidato tem ou não direito às cotas raciais.
Se o candidato for aprovado no exame de heteroidentificação, fará jus às cotas raciais, mas se não for e ele ainda achar que tem direito de permanecer nas vagas de cotas raciais, poderá entrar com recurso administrativo ou judicial, inclusive, ao lado de um advogado especialista em cotas raciais para auxiliá-lo.
O que tem acontecido, até com muita frequência, é o seguinte: as bancas de heteroidentificação tem avaliado os candidatos somente considerando suas cores de pele. No entanto, sabemos que ela deve avaliar TODAS as características fenotípicas dessas pessoas.
Ou seja, mesmo uma pessoa tendo cor de pele mais clara, ela pode sim ser considerada parda, isso se apresentar dois ou mais traços fenotípicos dessa raça.
Quais são os tipos de cotas existentes no Brasil?
Antes que você contrate ou não um advogado especialista em cotas raciais, eu preciso te fazer uma pergunta pertinente:
Você sabe quais são os tipos de cotas existentes no Brasil?
Cotas em universidades federais e IF
Para as universidades federais e Institutos Federais é reservado 50% das vagas para pessoas que vieram de escolas públicas.
Desse percentual, metade das vagas devem ser reservadas para pessoas que possuem baixa renda.
Entende-se como pessoa de baixa renda, aquela que recebe até 1,5 salário mínimo por pessoa da família.
Além disso, deve-se também ser reservadas vagas para negros, pardos, índios e pessoas com deficiência.
Só que, nesse caso, o número de vagas será de acordo com a proporção de pessoas em cada um dos estados brasileiros.
Ou seja, um estado pode ter vaga maior ou menor em relação a outro para pessoas negras, pardas, índias e com deficiência.
Cotas em concursos públicos federais
A lei determina que 20% das vagas em concursos públicos sejam oferecidas para pessoas negras e pardas.
Esse número pode ser aumentado ainda este ano para 30%.
Para as cotas PCD, funciona da seguinte forma: podem ser oferecidas 5% das vagas até 20% das vagas totais.
Lembrando que a lei de cotas para concursos e vestibulares a que nos estamos referindo vale somente para a União, ou seja, os estados e municípios devem ter suas leis próprias leis sobre as cotas raciais no caso dos certames locais.
O bom é que a maioria dos estados já contam com leis específicas sobre cotas raciais.
Quais são as leis que regulamentam as cotas raciais no Brasil?
A Lei 12.990/2014 trata sobre as cotas raciais em concursos públicos federais.
Nela, é determinado que 20% das vagas nesses concursos sejam oferecidas para pessoas que se autodeclararam negras ou pardas ainda durante a inscrição do certame.
Tem um projeto de lei, que foi aprovado recentemente no Congresso, e ele amplia de 20% para 30% as vagas que serão oferecidas para negros e pardos em concursos públicos federais.
Porém, esse projeto ainda não virou lei de fato, digamos assim. Mas, creio que ainda esse ano o percentual de vagas nas cotas raciais em concursos públicos federais vai subir!
Já a Lei 12.711/2012 trata das vagas nas cotas raciais em vestibulares federais e Institutos Federais.
Essa lei determina que metade das vagas nas instituições federais sejam reservadas para pessoas que vieram de escolas públicas.
Desse percentual, metade das vagas devem ser oferecidas para pessoas que ganham até 1,5 salário mínimo por pessoa da família.
Além disso, deve-se reservada vagas para negros, pardos e indígenas de acordo com a proporção de pessoas em cada estado do país.
Ou seja, um estado pode oferecer maior ou menor número de vagas para as cotas raciais.
Quem pode se candidatar a uma vaga de cota racial?
Podem se candidatar a uma vaga nas cotas raciais pessoas que se autodeclararam como negras ou pardas ainda durante a inscrição de um concurso ou vestibular.
Lembrando sempre que, na maioria das vezes, esses candidatos passarão pelo exame de heteroidentificação, a fim de que seja comprovada a sua autodeclaração e que se evite fraudes nesse sistema.
Caso a banca de heteroidentificação do concurso ou vestibular que você está prestando negar a sua autodeclaração, entre em contato com um advogado especialista em cotas raciais.
Nós, aqui do Escritório Peterson e Escobar Advogados, temos um time de excelentes advogados especialistas em cotas raciais que, com certeza, vão agilizar a sua situação o mais rápido possível.
Quais as vantagens em contratar um advogado especialista em concurso público?
Sabemos que todo e qualquer advogado pode atuar em qualquer área do Direito. Assim também é na medicina: basta o profissional ser formado na área para poder atuar em qualquer área e ser um clínico geral, se ele quiser.
No entanto, pegando a mesma analogia do médico clínico geral: se você tiver uma dor no joelho e tiver condições de pagar uma consulta, qual médico você prefere ir, em um clínico geral ou em um ortopedista, que é o médico especialista no assunto?
Eu tenho certeza que a maioria vai preferir ir em um ortopedista!
Assim também acontece com o advogado especialista em concurso público: tenho certeza que você prefere deixar o seu caso na mão dele do que na mão de um advogado “clínico geral”, ou seja, que atende demandas de todos os assuntos e acaba não sendo especialista em nada!
Um advogado, mesmo podendo atuar em diversas vertentes, pode se especializar somente em um assunto, por exemplo, se dedicando horas de sua vida a estudar sobre determinado tema e, principalmente, através de seus casos reais com os seus clientes.
Isso é o que acontece com os nossos advogados: nossas demandas são tão grandes quando o tema em questão são os concursos públicos e vestibulares, que acabamos nos tornando especialistas no assunto, inclusive, sendo um dos escritórios que mais tem acessos no site, segundo o Google.
Em menos de seis meses, fizemos um trabalho maçante com a nossa equipe de marketing e conseguimos ultrapassar os nossos principais concorrentes em termos de procura na internet.
Isso prova o quão bom é a nossa equipe, independentemente da área de atuação do nosso escritório, afinal de contas, somos um time e um time não se faz com um só jogador, não é mesmo?
Além do nosso time de marketing, temos um excelente time jurídico, comercial, vendas, etc., e graças ao trabalho de toda essa turma, estamos conseguindo resolver todas as demandas de nossos clientes, respeitando sempre a integridade de todos eles e procurando trazer o maior resultado satisfatório possível!
Se você tem alguma questão relacionada aos seus direitos em relação a algum concurso ou vestibular que você prestou, entre em contato o mais rápido possível com a nossa equipe para que possamos te atender e te auxiliar.
Por que acontece o indeferimento da banca de heteroidentificação?
Você se considera uma pessoa negra ou parda? Possui traços fenotípicos de pessoas dessa raça? Sua família, ou parte dela, possui origem afrodescendente?
Mesmo assim você teve o seu exame de heteroidentificação negado?
Saiba que, infelizmente, essa situação é bem comum. No entanto, você não está sozinho. Nós estamos aqui para te auxiliar!
A maioria das pessoas que recebem indeferimento das cotas raciais é pela mesma razão: a banca somente avalia a cor do candidato e não considera seus outros traços fenotípicos para atestar que ele tem direito às cotas raciais.
Muitos candidatos vêm até mim com a mesma pergunta: “Dr., eu fui aprovado na heteroidentificação de um concurso x, mas não fui aprovado em outro exame do concurso y. O que eu faço?”
Nesse caso, eu sugiro que você entre com um recurso administrativo para que você consiga voltar a disputar pelas cotas raciais.
Nós, aqui do Escritório Peterson e Escobar Advogados, temos vários clientes que entraram com recurso administrativo, tanto em concursos quanto em vestibulares, e puderam voltar a sonhar com o cargo público que sempre quis ter um dia ou trabalhar na profissão dos seus sonhos.
Veja nossos depoimentos abaixo.
Como comprovar a condição de pessoa negra ou parda?
Vários documentos podem servir para você comprovar que é uma pessoa parda ou negra num eventual recurso.
Os documentos mais comuns para você comprovar a sua condição de pessoa negra ou parda são:
- Ficha de matrícula em escola;
- Cartão de vacinas infantil;
- Ficha de posto de saúde;
- Ficha de hospital;
- Formulário de Registro de Identidade;
- Inscrição em outros concursos;
- Outros documentos que contenham sua cor ou raça.
Laudo dermatológico
Como mencionado no tópico acima, existem outros documentos que você pode comprovar que é uma pessoa negra ou parda, e um desses documentos é o laudo dermatológico.
Esse laudo deve ser feito por um dermatologista que vai, através da Escala de Fitzpatrick (que analisa as 6 tonalidades de pele humana) determinar em qual nível de tonalidade de pele esse candidato está.
Lembrando que, para que você seja considerado negro ou pardo, sua tonalidade de pele deve estar entre os níveis 4 a 6.
Nós, aqui do Escritório Peterson e Escobar Advogados, já não mais utilizamos o laudo dermatológico para comprovar que nossos clientes são negros ou pardos, pelo simples fato desse laudo se limitar somente a cor de pele humana, desconsiderando todos os outros traços fenotípicos.
Laudo antropológico
O laudo antropológico deve ser realizado por um antropólogo, que vai analisar TODAS as características fenotípicas de uma pessoa tais como: cor da pele, formato do crânio, textura dos lábios e cabelos, etc.
Com isso, ficam muito mais evidentes as provas de que você é, de fato, uma pessoa negra ou parda e tem direito às cotas raciais.
Está vendo a importância de contar com um advogado especialista em cotas raciais para cuidar do seu caso?
Nós, aqui do Escritório Peterson e Escobar Advogados, utilizamos SEMPRE com nossos clientes o laudo antropológico, tanto é que temos uma parceria com um antropólogo especialista também nesse assunto.
Como um advogado especialista em cotas raciais pode te ajudar?
Se o seu exame de heteroidentificação foi negado pela banca, você ainda tem duas hipóteses de recurso: na via administrativa e na via judicial.
Somente com o apoio e ajuda de um advogado especialista em cotas raciais você estará amparado através de uma excelente elaboração de um recurso administrativo e judicial, pautado em leis, decretos e, principalmente, jurisprudências relacionadas ao seu caso.
Em muitas situações com os nossos clientes, conseguimos pedir uma liminar ao juiz onde você poderá voltar para as cotas raciais em tempo recorde e pode disputar nesse tipo de cota até que o seu processo não caiba mais recurso.
Conclusão
Neste artigo, eu te mostrei o que um advogado especialista em cotas raciais faz e qual a sua importância para esse tipo de demanda.
Se você tem algum problema relacionado, desde a sua autodeclaração até o seu exame de heteroidentificação, entre em contato com a nossa equipe para que possamos te auxiliar diante dessa situação.
Temos vários advogados especialistas em cotas raciais que vão te ajudar a devolver o seu sonho de volta.
Para entrar em contato com a gente, basta clicar na imagem abaixo.
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