O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anunciou nessa Quarta-Feira (27/04/2022) a realização de um novo Processo Seletivo, que tem como principal objetivo preencher 250 vagas destinadas a contratação para o Cargo de Juiz Leigo.
Para concorrer uma das vagas oferecidas, é necessário que o candidato possua escolaridade em nível superior no curso de Direito, possua inscrição definitiva na OAB, tenha mais de 2 anos de experiência jurídica, etc.
Ao ser contratado, o futuro Juiz Leigo receberá a remuneração de R$ 26,00 correspondente por ato homologado.
Inscrições e Seleção
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A inscrição para o concurso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, será realizada somente pela internet, no site da Vunesp, a partir das 10 horas da manhã do dia 2 de Maio de 2022, até às 18 do dia 19 de Maio do mesmo ano (horário de Brasília).
As vagas serão assim oferecidas:
- 162 para ampla concorrência;
- 50 para candidatos autodeclarados negros;
- 25 para candidatos hipossuficientes;
- 13 para candidatos pessoas com deficiência;
O pagamento da taxa de inscrição deve ser efetuado até dia 20 de Maio de 2022, cujo valor é de R$ 150,00.
A isenção da taxa de inscrição do concurso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ocorrerá até o dia 3 de maio de 2022.
Os candidatos para o concurso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro serão avaliados mediante 3 etapas:
- Aplicação de provas objetivas – 3 de Julho de 2022;
- Prova escrita;
- Avaliação de títulos;
O conteúdo programático do concurso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro será composto por questões de:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Juizados Especiais Cíveis;
- Direito do Consumidor aos Juizados Especiais Cíveis;
- Noções de Direito Tributário;
- Código de Ética Juiz Leigo e Resolução TJ/OE Nº 35/2013;
A prova será composta por 80 questões.
Os candidatos aprovados no concurso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deverão se inscrever no Curso de Formação, que será realizado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ.
Vigência do Concurso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Conforme o edital do concurso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os Juízes Leigos serão designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça para os exercícios de suas funções pelo prazo de 2 anos, admitida à recondução por apenas mais um período, e poderão ser dispensados a qualquer momento, atendendo a conveniência do serviço.
Já o Processo Seletivo para o concurso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro terá validade de 1 ano, contado a partir da data da publicação da homologação do resultado.
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