Quatro servidores da Casa de Saúde Santa Fé, em Três Corações-MG, garantiram, na justiça, um aumento salarial em virtude da inclusão, em seus contracheques, da Gratificação de Risco à Saúde (gratificação equivalente ao adicional de insalubridade).
Até o momento, outros 20 servidores já tiveram laudo pericial favorável em seus processos e a sentença judicial sairá em breve. Outros 7 servidores aguardam a realização de perícia.
Escrevemos um post detalhado explicando o porque os servidores da FHEMIG (especificamente das Casas de Saúde) possuem o direito ao adicional de insalubridade (ou GRS). Clique no link abaixo para acessar:
O Guia Definitivo Sobre Adicional de Insalubridade para Servidores da FHEMIG
ENTENDA O CASO
Em 2017, juntamente com a Secretaria Estadual de Saúde, a FHEMIG criou o Protocolo Sentinela, que tem como objetivo principal realizar o controle epidemiológico da Hanseníase Ex-Colônias de Hanseníase, para investigar casos da doença entre pacientes, moradores e funcionários.
Esse protocolo foi implantado nas quatro casas de saúde da FHEMIG:
- Casa de Saúde Padre Damião – Ubá
- Casa de Saúde Santa Fé – Três Corações
- Casa de Saúde Santa Izabel – Betim
- Casa de Saúde São Francisco de Assis – Barbacena
Dentre as determinações do Protocolo Sentinela, foi definida a obrigatoriedade de realização de exames dermatoneurológicos a todos os servidores e trabalhadores das Casas de Saúde, independentemente de suas atividades ou vínculos funcionais.
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Com isso, a própria FHEMIG, reconheceu que toda a extensão dessas Casas de Saúde é considerada um ambiente insalubre, uma vez que todos os servidores, independentemente de suas atividades ou vínculos funcionais estão expostos a um agente biológico contagioso (hanseníase).
Demandada em juízo, a FHEMIG alegou que aqueles servidores, por exercerem atividades meramente administrativas, não estavam expostos a nenhum agente insalubre.
Contudo, a história não era bem essa!
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O LAUDO PERICIAL
Através de perícias judiciais realizadas na Casa de Saúde Santa Fé, em Três Corações, foi constatado pelo perito que:
Mesmo tendo como principais atividades a gestão de documentos e pessoas, fica evidente que a rotina de trabalho envolve o contato com pacientes (externos e internos) e pessoas da comunidade, além de ser comum o compartilhamento de ambientes (banheiro e refeitório) com pacientes e trabalhadores de áreas técnicas (médicos, enfermeiros, etc.). Ademais, a necessidade de deslocamento entre os vários setores, acarretam maior exposição a ambientes insalubres e maior contato com pacientes que procuram orientações.
Com isso, o perito concluiu que os auxiliares administrativos daquela Casa de Saúde estão expostos ao agente insalubre biológico hanseníase.
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SENTENÇA
Na sentença, o juiz assim determinou:
Diante do exposto, acolho parcialmente o pedido inicial e determino que requerida pague à requerente Gratificação por Risco à Saúde, grau médio, 20% sobre a menor remuneração de seu cargo, com reflexo na gratificação de férias e 13º salário. Condeno a pagar de forma retroativa a diferença apurada, respeitada a prescrição quinquenal, desde a data da propositura da ação.
O advogado, Dr. Frederico Escobar disse que, além de ter que começar a pagar a Gratificação de Risco à Saúde aos servidores, a FHEMIG terá que pagar todos os valores retroativos, desde 5 anos antes da propositura da ação, com reflexos no 1/3 de férias e no 13º salário.
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Dos quatro servidores que já obtiveram sentença, uma servidora já está recebendo em seu contracheque o referido adicional.
AVISO: nosso escritório obteve sentenças procedentes em demandas a respeito da GIEFS.
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GOSTARIA DE SABER QUAL O VALOR QUE IRÁ RECEBER?
Como dito acima, nessa ação dá pra cobrar os retroativos dos últimos cinco anos, além de começar a receber em contracheque a GRS.
Para saber o valor a que se terá direito, basta clicar na imagem abaixo para conversar comigo pelo WhatsApp:
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