O que são cotas raciais? Como funcionam e por que existem?

Você sabe me dizer o que são as cotas raciais? Sabe pra quê elas existem? Sabe me dizer quem tem direito a essas cotas raciais?

Fique comigo até o final deste artigo que eu vou te falar tudo sobre o que são as cotas raciais e como elas funcionam.

O que são cotas raciais?

As cotas raciais são ações afirmativas que servem para integrar pessoas negras e pardas nas universidades públicas, Institutos Federais e concursos públicos por meio da reserva de vagas em concursos e vestibulares.

As cotas raciais visam a diminuir as desigualdades raciais e o racismo estrutural que são resultados de anos de escravidão em nosso país, e que foram capaz de excluir essas pessoas ao acesso a um ensino de qualidade e ao mercado de trabalho.

Como funciona o sistema de cotas?

O sistema de cotas raciais no Brasil reserva uma porcentagem de vagas para determinados grupos minoritários de nosso país, como pessoas negras e pardas, pessoas com deficiência, indígenas, entre outros.

Para ter direito às cotas raciais, as pessoas consideradas negras e pardas devem assinar um documento em que se autodeclaram com essa cor ou raça. 

Na maioria dos casos de concursos públicos, as pessoas que se autodeclararam como negras ou pardas ainda deverão passar por um procedimento chamado exame de heteroidentificação, que serve para comprovar que, de fato, essa pessoa tem direito de disputar a uma vaga nas cotas raciais.

Só que, infelizmente, acontece de a banca de heteroidentificação avaliar os candidatos de forma subjetiva, ou seja, analisando somente a sua cor para atestar que eles possuem ou não o direito de disputar pelas cotas.

No entanto, sabemos que essas bancas devem avaliar os candidatos de forma objetiva, ou seja, avaliando todos as suas características fenotípicas (físicas), tais como: cor da pele, formato dos olhos, nariz e maxilar, textura dos cabelos, etc., para atestar que eles realmente fazem jus às cotas raciais.

Qual o objetivo da Lei de Cotas Raciais?

Como já disse anteriormente, a Lei de Cotas Raciais no Brasil surgiu com o objetivo de reduzir as desigualdades raciais e sociais que durante anos vem prejudicando pessoas negras e pardas de conseguirem um acesso a uma educação de qualidade e ao mercado de trabalho.

O sistema de cotas raciais começou em meados do século XX, onde um dos primeiros países a garantir o acesso de pessoas negras e pardas ao mercado de trabalho e a uma educação de qualidade foi a Índia.

Com o tempo, isso foi se espalhando para outros países, como Malásia, Estados Unidos, Canadá, África do Sul e, anos mais tarde, veio para o Brasil.

No entanto, aqui no Brasil isso só ganhou força nos anos 80, quando se percebeu a necessidade de estabelecer um meio pelo qual pessoas negras e pardas tivessem o acesso ao ensino superior.

Naquela época, haviam debates sobre projetos de lei que pudessem conceder bolsas de estudos para estudantes negros e pardos através do Ministério da Educação e também sobre projetos que reservava vagas para estudantes negros e pardos que tivessem boas notas nas escolas.

Foi somente nos anos 90 que percebeu-se que negros e pardos tinham mais dificuldades de ter acesso a uma educação de nível superior de qualidade, recebiam salários bem menores em relação às pessoas de pele branca e ocupava, na maioria das vezes, empregos precários.

Somente nos anos 2000 que as políticas sobre as cotas realmente tomaram força no Brasil, quando o estado do Rio de Janeiro adotou um sistema que reservava 50% das vagas nas universidades estaduais para pessoas que viessem de escolas públicas. 

Sobre as cotas raciais: somente no começo do Século 21 é que passaram a se pensar sobre esse assunto, no entanto, ainda hoje, várias pessoas são contra e outras a favor desse sistema.

Quais são os principais tipos de cotas no Brasil?

Vou falar agora sobre os principais tipos de cotas que existem em nosso país.

• Cotas raciais: elas reservam uma porcentagem de vagas em instituições de ensino públicas e concursos para pessoas que se autodeclararam como negras e pardas (e também indígenas);
• Cotas sociais: reservam uma porcentagem de vagas para pessoas que vieram de famílias de baixa renda ou para alunos que estudaram em escolas públicas. Geralmente essas cotas são para pessoas que querem estudar em universidades públicas e Institutos Federais;
• Cotas para pessoas com deficiência: reservam uma porcentagem de vagas para pessoas com deficiência, tanto em instituições públicas de ensino, quanto para concursos públicos;
• Cotas para quilombolas: reservam uma porcentagem de vagas para pessoas que vivem ou viveram em quilombos;
• Cotas para LGBTQIAP+: reservam uma porcentagem de vagas para essas pessoas em universidades e concursos públicos.

Observação: vale destacar que as políticas sobre as cotas no Brasil são implementadas de diferentes formas, de acordo com cada instituição de ensino ou concurso público em nosso país. Ou seja, cada universidade federal ou concurso pode adotar critérios próprios sobre as políticas de cotas.

Quem criou as cotas raciais?

A Lei 12.711/2012 é conhecida como a Lei de Cotas e foi sancionada em 29 de Agosto de 2012 pela então Presidente Dilma Rousseff.

No entanto, tudo começou nos últimos anos de mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso e se estendeu aos presidentes Dilma e Lula.

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) foi a primeira instituição pública de ensino a adotar o sistema de cotas no Brasil, isso aconteceu no ano de 2003. E a primeira instituição pública federal a adotar esse sistema foi a Universidade de Brasília (UnB) em 2004.

No entanto, somente em 2007 é que o sistema de cotas no Brasil ganhou força, onde foram reservadas vagas para estudantes que vieram de escolas públicas e, mais adiante, pessoas negras e pardas.

Essas questões sobre cotas foram até analisadas pelo STF que votou por unanimidade pela constitucionalidade dessas ações afirmativas.

Então, no ano de 2012, esse sistema virou lei em nosso país.

Por que cotas raciais existem?

As sequelas da escravidão ainda permanecem nos dias de hoje em nosso país. No entanto, sabemos que no passado elas foram muito maiores. 

Com a Lei Áurea, sem nenhuma política de inclusão social, a população negra e parda passou a viver às margens da sociedade brasileira.

Com o passar dos anos, as pessoas negras e pardas passaram a ter cada vez menos oportunidades e acesso a uma educação e emprego de qualidade. 

Mesmo após um século do fim da escravidão, as pessoas negras e pardas não ocupavam nem 2% do total de alunos que estudavam em universidades nos anos de 1990.

De acordo com os dados do MEC, no ano de 1997 apenas 1,8% das pessoas pretas e pardas ocupavam as salas de aulas dos cursos de universidades.

Em 2004, esse número subiu para 5% (o que nem é um número tão expressivo assim, se pararmos pra pensar que a maior parte de nossa população é negra e parda).

Somente com a advento da Lei de Cotas é que esse número subiu de forma expressiva. De acordo com o senso do IBGE, de 2010 a 2019, o número de estudantes universitários pretos e pardos subiu para 38,15% do total de alunos.

As cotas raciais existem para poder equilibrar essa desigualdade social e racial que existem durante anos (e perdura até hoje) em nosso país.

Quais os argumentos a favor das cotas raciais?

Abaixo, eu vou apresentar pra você os argumentos a favor das cotas raciais.

Oportunidades para todos

Graças às cotas raciais, todos podem ter as mesmas oportunidades de acesso, tanto a uma educação de qualidade (em se tratando dos vestibulares federais), quanto a um emprego melhor (quando falamos dos concursos públicos).

Hoje vemos diversas pessoas negras se formando em bons cursos universitários, como médicos, engenheiros, advogados, etc., coisa que, no passado, era praticamente impossível.

Sem contar nos cargos públicos que essas pessoas têm acesso e, graças a isso, podem transformar as suas realidades e de suas famílias.

Dívida histórica

Como já mencionado aqui, graças à escravidão em nosso país, existiu (e ainda existem) sequelas de anos dessa tragédia.

Por causa disso, temos uma dívida histórica com a população negra e parda em nosso país. 

Para podermos diminuir essa dívida, foi necessária a criação da Lei de Cotas, que proporciona oportunidades iguais para pessoas em situação de desigualdade social e racial.

Dificuldade nas provas

Muitas pessoas ainda acham que cotistas tem uma prova facilitada para poderem ser aprovados ou que, pelo fato de serem cotistas, serão aprovados de uma maneira mais fácil.

No entanto, esse argumento é totalmente errado e eu vou te provar isso.

Todas as pessoas (independente de sua cor ou condição social) recebem as mesmas provas de vestibulares e de concursos públicos, e não há uma prova mais fácil para um grupo em detrimento de outro.

Sobre a aprovação dos cotistas: pode ser que uma pessoa negra, por exemplo, precise de uma nota maior para ser aprovada do que uma pessoa branca. Isso pelo fato dela disputar somente com pessoas negras e não na ampla concorrência. 

Exemplo: uma pessoa negra pode ter sido aprovada num concurso com 90% de aproveitamento de sua nota na prova, enquanto uma pessoa branca apenas 75% de aproveitamento (já que ela não disputou somente com as pessoas cotistas raciais).

Quais os argumentos contra as cotas raciais?

Agora vou te apresentar os argumentos de quem é contra as cotas raciais.

Inconstitucionalidade da Lei de Cotas

Segundo o artigo 5° da Constituição Federal de nosso país, somos todos iguais, sem distinção de qualquer natureza. 

Por essa razão, as pessoas que são contra as cotas raciais afirmam que a Lei de Cotas por si só, já estaria contra o que diz esse artigo da Constituição, já que separa uma quantidade de vagas para ser ofertadas para negros e pardos em concursos e vestibulares federais.

Meritocracia

As pessoas que são contra a Lei de Cotas afirmam que as cotas raciais acabam atrapalhando a meritocracia nos concursos e vestibulares, já que pessoas com notas maiores deixam de ser aprovadas nesses certames por conta de pessoas cotistas que utilizam desse meio para ter uma aprovação de forma “facilitada”.

Com a meritocracia afetada, as pessoas que são contra as cotas raciais afirmam que pessoas negras e pardas buscam um “caminho mais fácil” para serem aprovadas nas provas e que isso acaba atrapalhando pessoas que não tem o mesmo direito.

Qualidade do ensino

Pessoas que são contra as cotas raciais afirmam que a qualidade no ensino brasileiro é afetada.

Ao invés de focarmos em oferecer uma reserva de vagas para que pessoas negras e pardas possam ter acesso a um ensino de qualidade ou a um bom emprego (nos casos de concursos), o ideal seria melhorar a qualidade de ensino público de nosso país, o que por si só, já aumentaria e muito, o acesso de pessoas negras e pardas nos concursos e vestibulares (esse é o entendimento de quem é contra às cotas raciais).

E você? É contra ou a favor das cotas raciais?

Conclusão

Nesse artigo, eu te falei sobre o que são as cotas raciais, como elas funcionam, qual é o objetivo da Lei de Cotas, os principais tipos de cotas que existem em nosso país, entre outras questões.

Se você tem algum problema relacionado às cotas raciais, tanto em concursos quanto em vestibulares, entre em contato com a nossa equipe para que possamos solucionar essa questão o mais rápido possível.

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