Bancas de Heteroidentificação: O Que São, Objetivo e Como Funciona?

Você fez a inscrição para um concurso ou vestibular, se autodeclarou como negro ou pardo, passou na prova, e agora é a hora de passar por uma das bancas de heteroidentificação.

Como será que funciona essas bancas? O que fazer, o que é perguntado e quais são os objetivos? E se eu for reprovado, o que devo fazer?

Você estudou durante anos para esse concurso ou vestibular, dedicou todo seu tempo, ficou focado o tempo todo, abstendo-se de amigos, família, namoro ou casamento, e, quem sabe, até mesmo dos seus filhos, para ser aprovado nessa prova.

Não seria nada legal ser reprovado agora, não é mesmo? Principalmente se essa reprovação for de forma injusta!

Essa é a segunda parte da sua aprovação! 

Que tal se preparar muito bem para não ser reprovado nas bancas de heteroidentificação? 

Vem comigo que eu vou falar, de forma detalhada, sobre tudo a respeito das bancas de heteroidentificação!

O Que São as Bancas de Heteroidentificação?

Você sabe o que são as bancas de heteroidentificação?

Primeiro, temos que falar sobre o Exame de Heteroidentificação. 

O Exame de Heteroidentificação é um método para identificar a etnia/raça de um candidato que disputa uma vaga de concurso ou vestibular. Essa avaliação é feita por outras pessoas que compõem o que chamamos de bancas de heteroidentificação.

O que é o procedimento de heteroidentificação?

O procedimento de heteroidentificação é utilizado na maioria dos concursos e também dos vestibulares em universidades federais. Seu objetivo é evitar fraudes por candidatos que não possuem o direito de se candidatar a uma vaga pelas cotas raciais.

O Exame de Heteroidentificação acontece logo após a autodeclaração!

Para aplicar o Exame de Heteroidentificação, a instituição de ensino que ficará responsável pela prova deve ficar responsável por analisar as características fenotípicas de um candidato às cotas raciais.

Bancas de Heteroidentificação: Como Funciona?

As bancas de heteroidentificação são compostas por edital próprio de chamamento e ela é composta por várias pessoas. O objetivo principal é definir os critérios de cor e raça de um ser humano para que não haja fraudes nas cotas raciais.

Ao final da discussão entre os membros das bancas, há uma votação entre esses mesmos membros que decidem se uma pessoa faz ou não jus continuar no certame pelas cotas raciais.

As bancas de heteroidentificação têm um papel importantíssimo nas provas de concurso e vestibular, pois o principal objetivo delas é garantir o cumprimento da lei, ou seja, fazer com que somente pessoas pretas, pardas e  indígenas possam ter direito às cotas raciais.

Não sei se você sabe, mas os editais de concurso e vestibular, devem prever os critérios OBJETIVOS (mais á frente você vai entender porque destaquei essa palavra) de avaliação das características fenotípicas de um candidato, ou seja, o que faz com que ele, de fato, seja uma pessoa negra ou parda.

Além disso, ao indeferir o pedido da inscrição de um candidato nas cotas raciais, as bancas de heteroidentificação deverão fazer isso de forma fundamentada, sob pena de anulação do ato administrativo por violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa (previstos na Constituição Federal).

O que tem acontecido com muita frequência, infelizmente, é o fato das bancas de heteroidentificação adotarem critérios SUBJETIVOS e não OBJETIVOS (lembra que eu destaquei essa palavra antes?) para avaliar um indivíduo, que muita das vezes é reprovado, mesmo tendo direito às cotas raciais (essa situação acontece muito com quem é pardo!).

Para você ter uma ideia sobre o que são critérios objetivos, a maioria das bancas de heteroidentificação simplesmente olham somente a cor de um candidato para atestar se ele é ou não negro ou pardo.

Mas, essas mesmas bancas de heteroidentificação deveriam analisar os critérios objetivos, tais como os traços fenotípicos de um candidato, como formato do rosto, textura do cabelo, formato dos lábios, entre outros, além da cor da pele.

Qual é o Objetivo das Bancas de Heteroidentificação?

As bancas de heteroidentificação, como já foi falado aqui anteriormente, tem o objetivo principal de avaliar, através dos traços fenotípicos de um candidato, se ele tem ou não o direito de continuar no certame através das cotas raciais.

O conceito de fenótipo diz respeito a cor da pele de uma pessoa, textura de cabelo, formato do crânio e dos lábios, etc.

Vale mencionar que as bancas de heteroidentificação não consideram a ascendência familiar de um candidato para atestar que ele é negro ou pardo.

Portanto, se você é, por exemplo, neto de avós negros, mas NÃO tem características fenotípicas de pessoas negras ou pardas, você não se enquadra nas cotas raciais.

A autodeclaração falsa pode, inclusive, fazer com que você seja eliminado das provas de concurso ou vestibular, e pode fazer até mesmo com que você responda a um processo administrativo por conta disso!

No entanto, se a banca de heteroidentificação negou a sua candidatura pelas cotas raciais, e você acredita que sofreu uma injustiça, vou te mostrar no decorrer desse artigo que é possível recorrer da decisão.

Como Funciona a Banca de Heteroidentificação?

Logo após a sua prova de concurso ou vestibular é iniciado o processo de seleção dos candidatos. 

Aqueles que se candidataram através das cotas raciais são submetidos ao Exame de Heteroidentificação, a fim de verificar a veracidade da autodeclaração desses mesmos candidatos. 

Essa seleção, na sua maioria das vezes, é decidida pelas bancas de heteroidentificação.

O Exame de Heteroidentificação consiste em analisar as características fenotípicas de um candidato para atestar ou não que ele é negro ou pardo (já falamos sobre isso nesse artigo, mas, vale a pena ressaltar novamente!).

As bancas de heteroidentificação vão fazer uma entrevista com cada candidato, que geralmente dura em torno de apenas 5 minutos. 

Essa entrevista deverá ser gravada, e isso é até bom porque serve como prova na hora de um possível recurso administrativo, por exemplo.

A intenção das bancas de heteroidentificação é tão somente confirmar ou não se o candidato tem direito a continuar disputando a vaga (seja no concurso ou vestibular) pelas cotas raciais.

Por esse mesmo motivo, não é permitido levar nenhum documento (tais como fotos, Carteira de Identidade, etc.) que comprove a sua situação, pois como já mencionei anteriormente, são feitas perguntas simples, com critérios subjetivos para atestar ou não que você é pardo ou negro.

O Que é Perguntado na Banca de Heteroidentificação?

Geralmente as bancas de heteroidentificação são compostas por 3 membros, e esse procedimento, como já mencionado anteriormente, deverá ser filmado e poderá ser utilizado como meio de prova em recurso administrativo.

Caso o candidato se recuse a ser filmado, ele pode perder o direito a concorrer através das cotas raciais.

Primeiramente, o candidato que vai passar pelo Exame de Heteroidentificação chega até a porta da sala, onde deverá aguardar o início do procedimento.

Em seguida, ele deve entrar na sala de espera, onde em muitos casos, ele recebe um formulário para a realização da confirmação da sua autodeclaração.

Nesse formulário, o candidato preenche seus dados pessoais, assina e coloca a data da realização do procedimento. 

Logo após isso, ele entra na sala onde será realizado o Exame de Heteroidentificação, e um dos membros da banca de heteroidentificação, vai passar as orientações ao candidato sobre como vai funcionar o procedimento.

Esse mesmo membro explica que por lei o exame deverá ser gravado, e que se a gravação for autorizada, o candidato poderá concorrer através das cotas raciais.

A primeira pergunta da banca então é a seguinte: “você autoriza a gravação do seu Exame de Heteroidentificação?”

Ao candidato sinalizar a autorização da gravação, o membro da heteroidentificação pede a ele que olhe para a câmera e diga seu nome completo e diga também a seguinte frase: “autorizo a imagem desse procedimento!”.

Depois que o candidato fala essa frase, é perguntado a ele o seguinte: “candidato, você confirma a sua autodeclaração?”

Logo após o candidato confirmar a sua autodeclaração de forma verbal, o membro da comissão de heteroidentificação pede a ele que preencha o formulário registrando a confirmação da sua autodeclaração.

Assim é finalizado a entrevista de heteroidentificação do candidato.

A partir daí, a banca de heteroidentificação avalia os critérios fenótipos daquele candidato, para atestar ou não, que ele é negro ou pardo.

No entanto, infelizmente, o que acontece na prática, é que as bancas de heteroidentificação tem avaliado somente a cor do candidato, para confirmar a autodeclaração dele.

Por isso, dizemos que as bancas avaliam de forma subjetiva um candidato, quando deveria avaliar de forma objetiva (considerando todos os traços fenotípicos do candidado, tais como: cor da pele, textura de cabelo, formato dos lábios e do crânio, etc.).

Para Que Serve o Processo de Heteroidentificação?

As bancas de heteroidentificação servem para garantir o acesso de pessoas negras e pardas a um ensino de qualidade, seja em concursos ou vestibulares, tudo isso, tendo como base principal, as cotas raciais.

O objetivo aqui é evitar fraudes por pessoas que não possuem o direito de concorrer pelas cotas raciais!

Ninguém tem dúvidas de que o acesso à educação no Brasil é resultado de um processo histórico de luta que se deu por muitos grupos sociais com o objetivo de minimizar as desigualdades em nosso país.

No entanto, existem dúvidas a respeito do uso da autodeclaração, principalmente por candidatos que muita das vezes se considera pardo, mas que não possuem nenhum traço fenotípico dessas pessoas.

Como a Política de Ações Afirmativas é uma política pública, é de extrema importância verificar se o candidato que se autodeclara como preto, pardo ou indígena, faz juz às cotas raciais.

Quem Precisa se Apresentar à Banca de Heteroidentificação?

As pessoas que precisam se apresentar à banca de heteroidentificação são aqueles que se autodeclararam preto ou pardo a fim de concorrer a uma vaga através das cotas raciais e que também foram classificados em todas as fases anteriores do certame e que estão acima da nota de corte.

Vou te dar algumas dicas sobre o que fazer antes do exame de heteroidentificação:

• Você deve se apresentar (ou enviar, a depender do edital) a documentação necessária;
• Se apresentar no dia do exame, com preferência, 30 minutos de antecedência;
• Ter ciência de que no exame, não será necessário comprovar a sua cor ou raça, apenas confirmar que você se declarou como negro ou pardo;
• Verificar se o seu exame de heteroidentificação está sendo filmado (pois isso é crucial para termos um bom meio de prova, em caso de negativa da banca).

Quais São os Critérios Para Aprovação na Heteroidentificação?

Vamos falar nesse tópico, sobre os critérios que as bancas de heteroidentificação devem (ou deveriam) utilizar na hora do exame de heteroidentificação.

Fotótipo da Pele

A cor da pele humana está relacionada a uma série de fatores. Sabemos que a nossa cor é herdada geneticamente e não através da radiação solar.

Nesse sentido, graças à Escala de Fitzpatrick, temos 6 tipos de cores humanas, a saber:

• Pele branca pálida: ela sempre se queima com muita facilidade, no entanto, nunca se bronzeia apesar de ser bem sensível ao sol;
• Pele branca: também se queima com bastante facilidade, mas, se bronzeia muito pouco e também é sensível à luz do sol;
• Pele morena clara: ela se queima e se bronzeia de forma muito moderada, e tem sensibilidade normal ao sol;
• Pele morena: ela se queima bem pouco, apesar de sempre se bronzear e ter sensibilidade ao sol;
• Pele morena escura: ela se queima muito raramente, apesar de sempre se bronzear e ser pouco sensível à luz solar;
• Pele negra: ela quase nunca se queima e se bronzeia, e é muito pouco sensível ao sol.

Lábios

Os lábios grossos, carnudos e bem delineados são as características mais marcantes de uma pessoa negra ou parda.

Os lábios dos negros e pardos também estão sujeitos ao ressecamento devido à luz solar, assim como acontece com as pessoas de pele mais clara.

Nariz

Pessoas de pele escura, tais como os negros e pardos, geralmente possuem nariz caracterizado pela ponta um pouco mais projetada e arredondada, cartilagens largas e rígidas, narizes horizontalizadas e mais abertas, base mais larga e o dorso projetado e mais curto.

Cabelo

Os cabelos de pessoas negras e pardas geralmente são mais crespos, densos e de espiral bastante estreita.

Geralmente o cabelo das pessoas de pele escura também são finos e mais frágeis, porém possuem bastante volume e maior tendência ao frizz.

Outra característica que vale a pena mencionar é que geralmente os cabelos de pessoas negras e pardas são mais secos do que os de pessoas de pele branca.

Formato do Crânio

As pessoas de pele escura apresentam o cálculo do ângulo facial menor que 83 graus e com característica de prognatismo (excesso de crescimento da parte inferior da boca, em relação ao maxilar, localizado na arcada superior).

Geralmente possuem fronte alta e saliente, com um mento pequeno e arco zigomático (ou seja, crânio pequeno em relação às pessoas de pele branca).

Olhos

Pessoas de pele negra e parda apresentam íris mais castanhas com um perfil côncavo e curto.

Sobrancelhas

Sobrancelhas de pessoas com pele escura geralmente são mais grossas do que de pessoas de pele clara e apresentam pelos mais densos.

Histórico Familiar

As bancas de heteroidentificação somente avaliam as características fenotípicas do candidato e não de seus familiares.

Portanto, não basta você ser filho de pai negro e mãe branca (ou o contrário) para ter direito às cotas raciais, você precisa possuir os traços fenotípicos de pessoas com pele mais escura.

Quais São os Critérios Que a Justiça Considera?

Agora que você já sabe o que são as bancas de heteroidentificação e para quê elas servem, vamos falar agora sobre quais são os critérios que a justiça considera para ser aprovado nas cotas raciais.

Escala de Fitzpatrick

A mais famosa classificação das tonalidades da pele humana, é a Escala de Fitzpatrick. Ela foi criada em 1976 pelo médico norte-americano Thomas B. Fitzpatrick.

O objetivo dessa escala é a de classificar a tonalidade da pele humana em 6 diferentes tipos, de acordo com a capacidade de cada uma delas em se bronzear.

A Escala de Fitzpatrick pode ser obtida através de um laudo emitido por dermatologista, e esse documento serve como meio de prova na justiça, caso o seu recurso nas bancas de heteroidentificação seja indeferido.

O objetivo desse laudo dermatológico é demonstrar em qual subtipo a pele do candidato negro ou pardo se enquadra. Se o nível da sua pele for de IV a VI, você tem direito às cotas raciais.

Inclusive, o laudo dermatológico baseado na Escala de Fitzpatrick é o mais recomendado pela Sociedade Brasileira de Dermatologia para comprovar a cor da sua pele.

Laudo Antropológico

O Laudo Antropológico é um documento que vai além do Laudo Dermatológico, isso porque ele avalia todos os traços fenotípicos de um ser humano, tais como: formato do crânio, textura do cabelo, formato dos lábios e até mesmo a cor da pele.

Já o Laudo Dermatológico se limita apenas a definir o nível da tonalidade de cor de um candidato às cotas raciais.

Inclusive, nós aqui do Escritório Peterson e Escobar Advogados, utilizamos sempre o Laudo Antropológico para comprovar na justiça que um candidato é negro ou pardo!

Quais São os Desafios das Bancas de Heteroidentificação?

Sabemos que não basta uma pessoa se autodeclarar como negro ou pardo para ter direito às cotas raciais, ela deve possuir 2 ou mais traços fenotípicos negróides para ter esse direito. 

Traços fenotípicos negróides são: cabelos crespos, textura dos lábios mais alongados, cor da pele mais escura, entre outros.

Vou detalhar agora os principais desafios das bancas de heteroidentificação para confirmar se uma pessoa é ou não detentora a uma das vagas pelas cotas raciais:

Subjetividade 

A maioria das bancas de heteroidentificação têm negado o direito de várias pessoas a concorrerem através das cotas raciais, em especial, o de pessoas pardas. 

Essas bancas simplesmente utilizam critérios subjetivos para fazer a sua negativa, como quando utilizam apenas a cor da pele de um candidato para negar que ele tem direito às cotas raciais. 

A maioria das bancas de heteroidentificação nem colocam nos editais quais critérios deverão ser utilizados nos exames, apenas negam esse direito baseado na cor da pessoa. O ideal seria eles terem como critérios objetivos, considerando todos os traços fenotípicos de um ser humano. 

Olha só o que o juiz disse em uma sentença de um de nossos clientes a respeito da subjetividade de uma das bancas de heteroidentificação:

Preconceito 

Ao nosso ver aqui do Escritório Peterson e Escobar Advogados, quando as bancas de heteroidentificação negam o direito de candidatos a concorrer pelas cotas raciais, simplesmente estão agindo de forma muito preconceituosa, pois a cor da pele não é a única forma de se comprovar que um indivíduo é negro ou pardo, mas também, devemos considerar todos os traços fenotípicos dessa mesma pessoa, e as bancas de heteroidentificação não tem feito isso (infelizmente!). 

Além disso, a maioria delas simplesmente são influenciadas por ideologias que querem somente os negros nas cotas raciais e acabam excluindo todas as pessoas pardas nos certames.

Fraude 

O principal desafio das bancas de heteroidentificação, com certeza, é evitar as fraudes durante as inscrições pelas cotas raciais. Provar que uma pessoa não tem direito nas cotas raciais é muito difícil, até porque para isso, é necessário que ela tenha agido de má fé, já que a maioria dos candidatos que se inscrevem pelas cotas raciais são, no mínimo, filhos de pais negros com mães brancas (e vice-versa).

Como as Bancas Contribuem Para a Diversidade e Inclusão?

As bancas de heteroidentificação têm desempenhado um papel muito importante na promoção da diversidade e inclusão, principalmente quando o assunto são as cotas raciais, já que é através dela que pessoas negras e pardas têm tido maior acesso aos concursos e vestibulares.

Como já sabemos, as bancas de heteroidentificação ajudam a minimizar as fraudes e declarações falsas sobre a identidade racial de uma pessoa durante os certames.

Além disso, assegurar que a autodeclaração seja verificada por um terceiro contribui para garantir a equidade em todas as provas (tanto de concurso, quanto de vestibular). 

Isso faz com que grupos que não possuem direito às cotas raciais se beneficiem desse direito.

Outro ponto a ser mencionado é o seguinte: as bancas de heteroidentificação ajudam a aumentar a conscientização sobre a diversidade étnico-racial e isso incentiva discussões amplas sobre a importância da representatividade e da igualdade de oportunidade entre todos os seres humanos.

As Bancas Estão Alinhadas com Normas Internacionais de Igualdade?

Depende!

Isso porque as normas internacionais de igualdade podem variar a depender de cada país, do contexto e das práticas específicas adotadas em cada um deles.

Essas normas geralmente são baseadas em alguns princípios, como: a não discriminação, igualdade de oportunidades entre todos e respeito aos direitos humanos.

Existem vários tratados e documentos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, que enfatizam a importância de tratar todos os indivíduos com igualdade e sem discriminação, tendo como principal foco a raça, cor, origem étnica, entre outros.

No entanto, ao utilizarmos as bancas de heteroidentificação como forma de verificar a autodeclaração, pode levantar preocupações, no sentido de preservar a privacidade, dignidade e autonomia de todas as pessoas. 

Tanto é que muitas pessoas acham a abordagem dessas bancas são muito invasivas, ainda que elas façam somente perguntas simples, como se o candidato se autodeclara como negro e questionam a necessidade de um processo externo para avaliar a identidade racial de um indivíduo.

Portanto, ao nosso ver, as bancas de heteroidentificação, volto a repetir para que isso fique guardado na sua mente, deveriam adotar critérios OBJETIVOS e não SUBJETIVOS ao julgar uma pessoa como não sendo negra ou parda e destacar esses mesmos critérios objetivos ainda durante a inscrição do edital, já que a maioria delas simplesmente analisam a cor do candidato e não consideram todos os seus traços fenotípicos.

Conclusão

Nesse artigo eu te expliquei sobre o que são as bancas de heteroidentificação, quais são os objetivos delas e como elas funcionam.

Falei também sobre os critérios que a justiça adota ao analisar se, de fato, um indivíduo é ou não uma pessoa negra ou parda e, portanto, tem direito às cotas raciais.

Mencionei também o fato da maioria dessas bancas de heteroidentificação adotarem critérios subjetivos ao determinar que um indivíduo não é uma pessoa parda e o quanto isso tem prejudicado esses candidatos.

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Será um prazer falar com você e sanar todas as suas dúvidas sobre cotas raciais em concursos e vestibulares.