De forma alguma. Hoje em dia temos a nossa disposição a tecnologia. O atendimento será sempre pelo WhatsApp, Email ou Videoconferência.

Além disso, todos os processos judiciais são eletrônicos, ou seja, os atos durante o processo são realizados de maneira online.

Outro ponto interessante é que nas ações de concursos públicos, dificilmente há audiências. Mesmo se houver, é possível requerer ao juiz que a audiência seja realizada de forma online.

De toda forma, caso a audiência seja presencial, o Peterson e Escobar Advogados possui uma rede de advogados correspondentes que atendem todo o Brasil.

A resposta a essa pergunta depende de inúmeros fatores, como o tipo de ação, quais provas são necessárias e o local onde ela foi proposta.

Contudo, há uma forma de obter um resultado rápido nas ações de concurso, que é através de uma Liminar.

O pedido de liminar é um pedido que uma das partes de um processo faz ao Juiz com o objetivo de adquirir um direito ou realizar uma ação antes que os trâmites comuns aconteçam.

Por exemplo: uma liminar para reverter uma eliminação injusta no concurso, de forma que o candidato possa voltar rapidamente a participar das demais etapas do certame, antes mesmo de o processo judicial ter seu fim.

Por isso, o pedido tem caráter de urgência, pois a parte que a requer não pode esperar o tempo necessário do processo para que a ação seja realizada, sob pena de perder a finalidade.

Além disso, é necessário que ela tenha boa probabilidade de êxito, onde o Juiz possa perceber que a chance de a pessoa ter aquele direito é grande.

Para o Peterson e Escobar Advogados a experiência do cliente é uma prioridade.

Por isso, o escritório possui um setor específico, chamado carinhosamente de Sucesso do Cliente, que atende pelo WhatsApp (35) 99109-3063, cujo atendimento é realizado em horário comercial.

Para nós, não temos dúvidas nenhuma de que havendo a necessidade de uma assessoria jurídica mais intensa e especializada, em especial quando for necessária uma resposta rápida, como são os casos de concursos públicos, é conveniente a contratação de um escritório de advocacia com um certo número de advogados.

Isso porque, em dadas circunstâncias, é necessário que a consulta ao advogado seja respondida em pouco tempo.

O advogado autônomo e que trabalha basicamente por conta própria, ainda que bastante competente, tem limitações de tempo e de especialidade – uma vez que precisa se dividir entre seus clientes sem a ajuda de outros advogados.

Igualmente, o advogado autônomo tende a ter conhecimentos aprofundados em poucas áreas do direito, enquanto o escritório de advocacia pode contar com profissionais de diferentes especialidades.

Naturalmente, o mesmo se aplica a escritórios pequenos.

A dica é contratar um escritório de advocacia, não um advogado autônomo.

O desempenho da advocacia é atividade-meio, não de resultados.

A obrigação de meio é aquela em que o obrigado (o advogado) tem o dever de desempenho da atividade contratada com diligência, zelo e com o emprego de perícia e técnica para alcançar o objetivo contratado.

Ou seja, o contratado não se obriga a um determinado resultado. A obrigação de meio se opõe à obrigação de resultado.

Na obrigação de resultado o obrigado se compromete com um determinado resultado certo, como por exemplo, o mecânico contratado para consertar um motor. Ainda que empregada diligência, zelo e o emprego de boa técnica, se o motor não for consertado, não será devido o pagamento.

Para responsabilizar o advogado pela perda de um processo é necessário que o lesado faça a prova da conduta ilícita, devendo demonstrar que não agiu com a diligência e os cuidados necessários para a correta execução do contrato.

Portanto, é importante entender que o advogado contratado não se obriga a obter um resultado favorável – entendimento que pode evitar frustrações desnecessárias.

Nós trabalhamos com cartão de crédito, boleto, transferência bancária e pix.

Você economiza tempo, despesas com deslocamento e estacionamento, fazendo a contratação de acordo com a sua disponibilidade, de onde estiver, em qualquer horário, para isso basta ter um celular ou um computador.

Sendo que poderão enviar documentos por e-mail em qualquer formato (jpeg, pdf, docx etc), podendo assinar eletronicamente procuração e contrato diretamente pela nossa plataforma.

A advocacia digital é uma tendência em todo o mundo. A inteligência artificial vem invadindo o meio jurídico de modo que o armazenamento de dados e documentos serão corriqueiros no ambiente virtual.

Foi por conta dessas situações que surgiu a Lei de Proteção de Dados que servirá para dar uma segurança maior no ambiente virtual. No nosso escritório, seus dados, documentos e informações ficarão armazenados sob a nossa responsabilidade, em plataforma altamente segura.

Todo advogado no Brasil é obrigado a obedecer aos limites estabelecidos pela OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.

O advogado não pode cobrar abaixo do que o mínimo da tabela da OAB (salvo motivo justificado) e nem mais do que você recebeu no seu processo (se for o caso de um processo de indenização, por exemplo).

Segundo o Estatuto da advocacia (Lei nº 8.906/94), no artigo 41:

“O advogado deve evitar o aviltamento de valores dos serviços profissionais, não os fixando de forma irrisória ou inferior ao mínimo fixado pela Tabela de Honorários, salvo motivo plenamente justificável.”

Esse motivo plenamente justificável pode ser considerado como: lugar da prestação do serviço, a prática do foro local, além da simplicidade dos atos a serem praticados e do seu caráter (se eventual, permanente ou frequente).

Aqui em Minas Gerais, para atuar em Ações Declaratórias (a maioria das ações envolvendo concursos públicos são declaratórias, uma vez que o que se pede ao juiz é que ele “declare” algum direito seu), o advogado pode cobrar o mínimo de R$ 3.000,00, segundo a Tabela de Honorários da OAB/MG (disponível neste link – art. 119, alínea “c”).

Isso significa que o mínimo que o Advogado pode cobrar é de R$ 3.000,00, salvo ajuste em contrário com o cliente, desde que devidamente justificável.

E o máximo que o advogado pode cobrar?

A lei não diz exatamente, mas deve-se sempre levar em consideração:

1. a) a reputação da capacidade e probidade do(a) advogado(a);
2. b) a dificuldade, o tempo e o mérito do trabalho a ser prestado;
3. c) estudo para avaliação do conteúdo econômico da coisa;
4. d) a gravidade e a multiplicidade das questões tratadas;
5. e) o valor real da causa e o proveito econômico do cliente (se houver).

Em causas envolvendo os Direitos dos Candidatos a Concurso Público, é muito comum o Advogado cobrar um valor inicial (pago antes do ingresso da ação – podendo haver parcelamento desses honorários) ou então uma taxa de manutenção do processo (pago durante a tramitação do processo).

Além disso, é praxe nesses tipos de processo, o advogado cobrar também honorários em caso de êxito na ação. Esses honorários de êxito podem ser de 20% sobre o valor de 12 (doze) vezes o salário base que o cliente passará a receber após a nomeação, ou então, um valor fixo, por exemplo, o valor de um salário que o cliente irá receber.