Qual o seu maior sonho? Passar naquele concurso (através das cotas raciais) ao qual pode te oferecer uma boa remuneração no final do mês, com direito a famosa “estabilidade” que muita gente sonha, poder proporcionar a você e a sua família tranquilidade financeira, onde vocês podem ter uma excelente qualidade de vida, seus filhos podendo estudar nas melhores escolas da sua cidade e região, e com isso, você ficar tranquilo para o resto de sua vida?

Ou será que o seu maior sonho é passar numa faculdade bacana (também através das cotas raciais), tirar o seu diploma, “ser alguém na vida”, dar orgulho para os seus pais e a toda sua família, ter um bom emprego ou abrir o negócio dos seus sonhos, e através disso, proporcionar a você e as pessoas que você mais ama, conforto e  qualidade de vida?

Mas você que é considerado “moreno” ou “morena”, ou até mesmo “mulato” ou “mulata” para a sociedade brasileira, tem a seguinte dúvida na hora de preencher a sua cor durante as inscrições do concurso ou vestibular: como saber se sou pardo?

Talvez você saiba, talvez não, mas para as provas de concursos e vestibulares, não existe o termo “moreno(a)” ou “mulato(a)” como popularmente chamamos as pessoas de pele nem tão clara, e nem tão escura.

O que existe é o termo pardo ou parda!

Como saber se sou pardo na hora de preencher a sua autoidentificação racial nas provas de concursos e vestibulares?

E se a banca de heteroidentificação dizer que você não é pardo? Como provar o contrário?

É sobre isso que vamos falar nesse artigo!

Mas Afinal de Contas, O Que é uma Pessoa Parda?

Quase a metade da população brasileira, cerca de 43% da população, segundo os próprios dados do IBGE,  se considera parda.

No entanto, muitos se perguntam sobre “como saber se sou pardo?”, pois infelizmente, as bancas de heteroidentificação tem negado o direito dessas pessoas de concorrerem aos certames através das cotas raciais, e isso tem gerado muita discussão na justiça!

As pessoas pardas, como o próprio IBGE define, são aquelas consideradas mestiças, ou seja, que apresentam misturas de duas ou mais raças, como por exemplo, branca, preta e indígena.

As pessoas consideradas pardas são aquelas que apresentam traços fenotípicos (ou seja, características físicas) de pessoas dessa categoria, como por exemplo, pele negra um pouco mais clara, cabelos crespos, e nariz mais largo.

Logo, você pode estar pensando: “como o Brasil é um país multi miscigenado, então, você já me respondeu a pergunta sobre como saber se sou pardo, e a resposta é TODOS!”

É aí que você se engana!

Apesar de a pessoa parda ser descendente de brancos com pretos, pretos com indígenas, e indígenas com brancos (além de outras misturas vindas dos asiáticos), nem todo mundo pode ser considerado pessoa parda para fins de concursos públicos e vestibulares.

Como se Classifica a Cor da Pele?

Antes de te responder de fato sobre “como saber se sou pardo?”, é necessário falarmos sobre como se classifica a cor da pele de uma pessoa.

Apesar de não ser uma classificação científica, comumente utilizamos as seguintes nomenclaturas para classificar a cor de uma pessoa: branca, preta, parda, amarela e indígena.

Mas lembre-se: essa NÃO é uma classificação científica! 

É apenas uma forma comum, que nós brasileiros adotamos, para classificar as nossas cores de pele!

Mas, já quero adiantar o seguinte: uma das principais formas que nós aqui do Escritório Peterson e Escobar Advogados utilizamos para provar que uma pessoa é parda, é através do Laudo Antropológico (um laudo que serve para comprovar através da produção de pareceres, perícias e quaisquer outras formas técnicas, sobre um estudo ou pesquisa – nesse caso, a cor da pele de uma pessoa), que é assinado por um Antropólogo, e nesse laudo diz o seguinte sobre as cores de uma pessoa:

• Tipo I: a cor aqui é de pele cor branca-pálida, essa cor de pele costuma se queimar bastante durante a exposição ao sol, e quase nunca se bronzeia;
• Tipo II: a cor nesse tipo de pele é a cor branca, ela costuma se queimar facilmente durante a exposição do sol, e se bronzeia com bastante dificuldade;
• Tipo III: a cor de pele aqui é a cor parda-clara, ela costuma se queimar com não tanta intensidade durante a exposição ao sol, e se bronzeia facilmente;
• Tipo IV: a pessoa que está nesse tipo de pele, apresenta a pele cor parda-moderada. Essa pele costuma se queimar pouco durante a exposição ao sol e se bronzeia com facilidade;
• Tipo V: aqui a pessoa tem a pele do tipo cor parda-escura, onde se queima raramente durante a exposição ao sol, mas, se bronzeia com facilidade;
• Tipo VI: aqui a pessoa é considerada cor preta, não se queima durante a exposição ao sol, e quando bronzeada, sua pele tende a ficar ainda mais escura;

Abaixo vou deixar uma imagem para você ter uma ideia de como é classificada, de fato, as cores de uma pessoa:

Agora que você viu sobre as seis classificações de cores de pele dos seres humanos, ficam essas e outras dúvidas: “Qual é o tom de pele do pardo? Como saber se sou de pele branca? Como saber se sou pardo segundo o IBGE? Como saber se sou pardo para concursos? Como saber se sou pardo para o SISU? Quais as características de uma pessoa parda?”

Mas, afinal de contas, quem se enquadra na cor parda?

Como você pode ver na imagem, as pessoas de cor parda são aquelas do Tipo III até o Tipo V (já que os Tipos I e II são as pessoas de cor branca, e a Tipo VI são as pessoas de cor preta).

Quem é Considerado Pardo Para as Cotas Raciais?

A Lei n° 12.990/2014 fala sobre as cotas raciais em concursos públicos em âmbito federal, e ela diz que 20% das vagas de todos os concursos dessa esfera, devem ser ofertadas para pessoas negras, pardas e indígenas.

Essa mesma lei fala que os critérios de cor ou raça que devem ser utilizados pelos avaliadores para considerar uma pessoa parda ou não, são os mesmos apresentados pelo IBGE (e que já falamos aqui nesse artigo anteriormente).

Infelizmente, o que acontece na maioria dos casos, é que as bancas de heteroidentificação simplesmente negam a autoidentificação de uma pessoa que se considera como parda, simplesmente por aspectos subjetivos, como por exemplo, ao considerar somente a cor da pele de uma pessoa, sem considerar outros aspectos talvez até mais importantes, como os lábios, crânio, nariz, cabelo, etc.

Como Saber se Sou Pardo?

Através da autodeclaração de cor, qualquer pessoa pode definir a sua raça ou cor, e inclusive, esse é o sistema adotado no Brasil durante as inscrições, tanto para concursos públicos, quanto para vestibulares.

Mas, como saber se a pessoa é parda ou branca?

A melhor forma de você saber se é ou não uma pessoa parda, é através de suas características fenotípicas, ou seja, de suas características físicas, como por exemplo, cor da pele mais escura, textura dos seus cabelos em forma natural, lábios maiores, e narinas mais largas (dentre outras).

Como eu já disse aqui nesse artigo, infelizmente as bancas de heteroidentificação tem negado o direito das pessoas pardas de concorrerem as provas de concursos e vestibulares, simplesmente por aspectos subjetivos.

Certa vez, um cliente nosso nos procurou porque teve negado o seu exame de heteroidentificação, onde ele se afirmava como pardo, no concurso público para Professor do Ensino Fundamental e Médio, promovido pelo Estado de São Paulo.

Detalhe: esse cliente teve o seu indeferimento na heteroidentificação sem sequer ser explicados os motivos pelos quais isso ocorreu.

A banca simplesmente colocou um edital junto com o número de inscrição de cada candidato, e se eles tinham sido aprovados ou não no exame de heteroidentificação (no caso do nosso cliente, não o consideraram como pardo).

No caso dele, a banca simplesmente falou que ele colocou de forma falsa que era pardo, e que assim sendo, ele deveria ser excluído do concurso público. 

Indignado com a situação (e mesmo após fazer o recurso administrativo e esse também ser negado pela banca), ele nos procurou, e prontamente entramos na justiça para tentar resolver (e resolvemos, através do laudo antropológico) a situação dele.

Veja o qual foi o resultado do Laudo Antropológico do nosso cliente:

Obs.: para não divulgar imagens dele (e para que você tenha uma ideia de suas características fenotípicas), vou utilizar o modelo de uma pessoa famosa, no caso o ex futebol da Argentina Juan Sebástian Veron (já que se parecem muito).

• Cabelos: ao analisar os cabelos do candidato, observa-se que são cabelos grossos, mais espesso, o que o diferencia da aparência comum de uma pessoa branca. É de natureza crespa e de pelo denso.
• Lábios: outro traço do candidato são seus lábios. Essa característica morfológica, cujos lábios são mais escuros que o normal, é típica da população parda. Além de serem volumosos, Outra característica presente nessa população.
• Nariz: o nariz do candidato possui narinas mais largas. O nariz apresenta uma base mais larga, com as asas também alargadas, ponta arredondada e dorso curto, com o baixo visível de frente, mais espesso e oleoso. Com base na análise, fica evidente que o candidato possui diversos indícios que o caracterizam como uma pessoa parda.
• Sobrancelhas: é também visível que as sobrancelhas do candidato são grossas, com pelos densos, o que pode ser confirmado facilmente por meio da análise das fotos apresentadas.

Então esses são os fenótipos de quem que se considera como pardo!

Depois de apresentarmos todas as provas de que o nosso cliente é de fato, uma pessoa parda, o juiz concedeu o direito dele voltar para a lista e ser aprovado no concurso.

Para que você possa entender melhor sobre essas características fenotípicas de pessoas pardas, ou vou te mostrar alguns exemplos (através de fotos) dessas pessoas:

Fotos de Pessoas Pardas

Abaixo, vou te mostrar algumas fotos de pessoas pardas (somente famosos), para que você possa ter uma ideia de como são, e se você se enquadra como pessoa parda. 

Dessa maneira te ajudo a responder melhor a sua dúvida: como saber se sou pardo?

Note o seguinte: mesmo o ator Kauan Reymond PARECER ter uma pele mais clara, ele é considerado uma pessoa parda, já que possui traços fenotípicos dessas pessoas, como por exemplo, textura dos cabelos, formato dos lábios, entre outras características.

Já a atriz Paloma Bernardi é mais fácil de perceber a condição dela como parda, já que possui pele mais escura do que o segundo ator.

Se Kauan fosse uma pessoa não famosa, e precisasse fazer concursos ou vestibulares, muito provavelmente teria o seu exame de heteroidentificação negado, já que como falei por diversas vezes aqui, eles simplesmente consideram aspectos subjetivos, e poderiam desconsiderar ele como não sendo pardo, devido a sua cor de pele ser mais clara.

Como Saber se Sou Pardo Segundo o IBGE?

De acordo com o IBGE, as pessoas pardas são aquelas que possuem uma ou mais mistura de raças, como por exemplo, branca com preta, ou branca e indígena.

No entanto, vale mencionar que a autodeclaração de cor é um direito que todos os candidatos de concursos e vestibulares possuem, e que cada pessoa pode se declarar da forma que bem entender.

Como você já deve saber, a autodeclaração racial está diretamente relacionada ao sistema de cotas raciais. 

A pessoa que se considera como parda pode se declarar dessa maneira logo no ato da inscrição do concurso ou vestibular que queira prestar. A autodeclaração é um processo subjetivo, baseado única e exclusivamente naquilo que o candidato acredita ter como raça ou cor.

Em alguns certames, pode haver a necessidade da pessoa passar pelo exame de heteroidentificação, para comprovar que de fato, ela é parda e que não houve nenhuma fraude em sua autodeclaração.

Lembrando que fazer uma autodeclaração falsa é crime, e pode fazer com que você seja eliminado do certame, e até sofra sanções na justiça.

Portanto, se você tem dúvidas sobre como saber se sou pardo ou não, fique de olho nas dicas que preparamos nesse artigo, principalmente na questão fenotípica dessas pessoas.

Como Posso Provar Que Sou Pardo?

Vou te mostrar agora, como fazer para que você possa provar que é uma pessoa parda.

Para responder a pergunta acima sobre: “como posso provar que sou pardo?”, e faz jus às cotas raciais (tanto para concursos públicos, quanto para vestibulares), você pode fazer por meio da autodeclaração étnico racial (como já mencionado aqui nesse artigo) e também, pela apresentação de documentos que comprovem essa sua condição.

Documentos aceitos para que você possa provar que é uma pessoa parda:

• Autodeclaração Étnico-Racial: No momento da inscrição do concurso ou vestibular, você pode preencher esse documento, declarando-se como pardo (porém, por si só, ele não prova nada – mas já é um começo);
• Fotos: você pode apresentar fotos recentes suas, a fim de ajudar a comprovar a sua autodeclaração étnico-racial;
• Certidão de Nascimento: Na sua Certidão de Nascimento, consta a sua cor ou raça. Logo, fica muito fácil comprovar sua situação;
• Ficha de Matrícula em Escola: Se nele tiver contido a sua cor ou raça, fica fácil você provar que é uma pessoa parda;
• Cartão de Vacinação Infantil: Mesmo que você ou a sua família tenha perdido esse documento, é possível recuperá-lo de alguma forma, mas, para isso, você terá de procurar os postos de saúde em que foi vacinado quando era criança;
• Ficha de Posto de Saúde: Para isso, basta você ir até os postos de saúde em que foi atendido, e solicitar a sua ficha de atendimento, nela estará as principais informações sobre você (e talvez até a sua cor ou raça);
• Ficha de Hospital: Aqui acontece o mesmo com as fichas de postos de saúde: basta entrar em contato com os hospitais que você já foi atendido e fazer o pedido dessas fichas, seguindo todos os passos da forma correta;
• Formulário de Registro de Identidade: Para emitir esse documento, será necessário preencher um formulário com informações pessoais e características físicas suas, e dentre essas características estão as fenotípicas que são mais exigidas pelas bancas: cor de pele, cabelo e olhos;
• Formulário de Reservista (dependendo do caso): no seu Certificado de Reservista (caso você possua), também está inserido a sua cor ou raça;
• Inscrição em outros concursos: A autodeclaração étnico-racial, é o principal documento para validar a cor ou raça de uma pessoa (segundo a própria Lei de Cotas);
• Resultado da comissão de heteroidentificação de outros concursos ou vestibular que você prestou: Se você já prestou outros concursos ou vestibulares, e foi aprovado na heteroidentificação, fica muito fácil você comprovar que é pardo;
• Laudo Dermatológico emitido por Dermatologista: a Escala de Fitzpatrick classifica as tonalidades de pele de uma pessoa, conforme as reações aos raios solares, de diferentes 6 tipos (como você já viu mais acima no artigo). No entanto, ele somente poderá ser utilizado em processos judiciais (e com isso, você entender melhor sobre como saber se sou pardo e participar das cotas raciais). Mas quero deixar algo bem claro: apesar dessa escala poder ser utilizada somente nos processos judiciais sobre esse assunto (e não na esfera administrativa), contar somente com ele não compensa mais, visto que a maioria dos dermatologistas se limitam somente a apresentar a cor da pele de uma pessoa, o que não convence muito os juízes;
• Laudo Antropológico emitido por Antropólogo: Saiba que o laudo antropológico é muito melhor que o dermatológico, isso porque ele NÃO se limita apenas a apresentar a Escala de Fitzpatrick, mas, apresenta também, outras forma de comprovação de que você é de fato, uma pessoa parda (mais a frente, vou apresentar alguns casos de clientes nossos que conseguiram responder a pergunta sobre como saber se sou pardo, e foram aprovados nas cotas raciais);
• Outros documentos que constem a sua declaração de cor;

Nossos Cases de Sucesso

Agora que eu já respondi a sua pergunta sobre como saber se sou pardo, quero te mostrar alguns casos de clientes nossos que passaram pela mesma situação que você, e graças ao nosso escritório, puderam voltar às cotas raciais.

Abaixo você vai ver o depoimento do Thiago Limão, ele é estudante do curso de medicina da UFPEL.

Ele nos relatou no vídeo o quanto foi difícil ser aprovado no vestibular de medicina, e que ainda por cima, até hoje, é o único da sua família a fazer a ser aprovado em uma faculdade (ainda mais numa federal!).

Mesmo após 2 anos da sua aprovação e matrícula, ele não conseguia comemorar a sua aprovação no vestibular, pois não sabia se teria o seu pedido na heteroidentificação aceito pela banca.

Após negado o pedido na heteroidentificação, Thiago procurou o Escritório Peterson e Escobar Advogados (depois de receber indicações de amigos).

Nosso Escritório que já havia conquistado esse mesmo direito a outro aluno da UFPEL, interpôs um recurso administrativo perante a universidade e obteve êxito, sem ao menos sequer ir o caso para a justiça, ou seja, tudo se resolveu ainda na via administrativa.

Nosso amigo Thiago, fez questão ainda de constar no seu recurso administrativo um fato em que ele havia sofrido uma grande discriminação. Veja o que ele disse:

“Inclusive, o último episódio aconteceu ainda no início desse semestre quando eu fui com a minha turma para o Hospital Escola fazer o cadastro de acesso. Os funcionários do hospital pediram que formassemos uma fila e ao lado havia uma fila de pacientes. Na minha frente tinha 8 alunos (brancos) e eles liberam de pronto a entrada no Hospital, quando chegou a minha vez, eu fui barrado (aliás fui o único) e o segurança me fez mostrar o documento oficial e a comprovação de vínculo com a faculdade.”

O Escritório Peterson e Escobar Advogados relatou no recurso administrativo de Thiago, a falta de motivação específica no ato administrativo que considerou ele como não sendo negro. 

Nosso escritório ainda afirmou que os critérios de aferição de raça não devem apenas se limitar ao tom de pele, mas também devem ser consideradas todas as características fenotípicas de um candidato, como lábios mais largos, cabelos crespos, entre outras questões.

Nosso segundo depoimento, é da nossa querida cliente Sara Freitas.

Sara foi reprovada no exame de heteroidentificação no concurso da UFRB – Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.

Mesmo ela ficando em primeiro lugar na ampla concorrência, fez questão de se valer do direito de concorrer através das cotas raciais, e prontamente procurou o Escritório Peterson e Escobar Advogados, pois ela também tinha a dúvida sobre como saber se sou pardo, já que se considerava assim.

Ela então contratou nossos serviços para elaboração de seu recurso administrativo e conseguimos reverter a sua eliminação nas cotas raciais, ainda na via administrativa, sem ir o caso para a justiça.

Veja o que ela disse em seu depoimento pra gente:

O terceiro depoimento, é do nosso cliente Pablo Bruno.

Infelizmente, ele foi reprovado no exame de heteroidentificação do concurso da Guarda Civil Metropolitano, no município de São Paulo.

Ele também contratou os nossos serviços para a elaboração do seu recurso administrativo, e o Escritório Peterson e Escobar Advogados conseguiu reverter a sua eliminação nas cotas raciais na via administrativa.

Veja o que ele falou:

E por último, mas, não menos importante, temos o grande depoimento do nosso cliente Erich Ferreira Silva.

Ele também foi reprovado no exame de heteroidentificação, nesse caso, no concurso da Polícia Civil de São Paulo (para o cargo de Médico Legista).

Ele também contratou os serviços do Escritório Peterson e Escobar Advogados para a elaboração de seu recurso administrativo, e nas palavras dele:

“Fui o único dos médicos que entraram com recurso na via administrativa que teve o deferimento.”

Até hoje, o depoimento dele foi um dos mais emocionantes que já tivemos até hoje.

Veja o que ele falou:

Como você pode perceber, todos esses clientes nos procuraram para fazer o seu recurso administrativo, e em 100% desses casos, nós conseguimos fazer com que eles pudessem voltar para as cotas raciais, sem sequer ir parar o caso na justiça.

Muitos deles tinham a mesma dúvida que você: “como saber se sou pardo?”

Se você está passando pela mesma situação que eles, procure o nosso escritório. Teremos o maior prazer em falar com você!

Nós temos uma grande equipe de especialistas no assunto, que, com certeza, vão ajudar você a resolver a sua situação e fazer com que você volte para as cotas raciais o mais rápido possível.

É Possível Comprovar Que Sou Pardo na Justiça?

No momento da inscrição do concurso ou vestibular, você não precisa provar que é pardo para ter direito às cotas raciais, basta apenas fazer a sua autodeclaração.

No entanto, se for comprovado que você fraudou a sua autodeclaração, você responderá a um processo administrativo, o que pode fazer com que você seja desclassificado do certame, e ainda por cima, sofra sanções penais por causa disso.

Infelizmente, em muitos casos, mesmo você de fato sendo considerado como pessoa parda, pode ter indeferido o seu pedido na heteroidentificação.

Nós aqui do escritório já pegamos diversas causas em que clientes nossos foram excluídos indevidamente de algum certame, porque a banca simplesmente considerou apenas a cor da pele da pessoa para declarar que ela não era parda.

Mas graças ao empenho de toda a nossa equipe, conseguimos reverter essas situações (através de recurso administrativo) e fazer com que todos esses clientes pudessem voltar a participar do certame, inclusive, com direito nas cotas raciais.

Agora que eu já respondi a sua pergunta: “como saber se sou pardo?”, vou falar sobre como provar na justiça que você é pardo e faz juz às cotas raciais:

Não Entre Com Mandado de Segurança!

A maioria dos estudantes, tanto de concursos quanto de vestibular, quando tem algum problema em suas provas, já querem de cara entrar com mandado de segurança, só que eu quero falar uma coisa: o mandado de segurança não é uma regra, mas sim, uma exceção!

O correto seria primeiro você entrar com uma ação ordinária!

O mandado de segurança é um tipo de ação muito delicado, e caso você não tenha provas inquestionáveis sobre o seu direito de continuar no certame através das cotas raciais, você corre sérios riscos de não ganhar a ação!

Mas, por que o mandado de segurança é uma exceção, e não uma regra quando o assunto são as cotas raciais?

Veja o que diz a Constituição Federal (nossa Lei Maior), em seu artigo 5°, LXIX,  a respeito desse assunto: 

“LXIX — conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;”

Afinal de contas, o que é direito líquido e certo?

Olha o que diz a Doutrinadora Maria Helena Diniz sobre o assunto:

“Direito líquido e certo é aquele que não precisa ser apurado, em virtude de estar perfeitamente determinado, podendo ser exercido imediatamente, por ser incontestável e por não estar sujeito a quaisquer controvérsias.”

Então, para que você possa entrar com mandado de segurança, suas provas devem ser incontestáveis, ou seja, a banca de heteroidentificação não deve ter nenhuma dúvida a respeito dos seus direitos, o que na maioria das vezes não é o caso.

Isso porque você terá que provar, como você mesmo viu, através de vários documentos que é de fato uma pessoa parda. 

Então o seu direito nesse caso não é incontestável, porque a banca de heteroidentificação já contestou (duvidou) disso anteriormente.

Outra coisa que vale mencionar é o seguinte: mandado de segurança é diferente de liminar!

Muita gente tem confundido esses termos.

Mandado de segurança é um tipo de ação, já a liminar é um pedido que se faz na justiça, e ele pode ser feito tanto na ação ordinária, quanto no mandado de segurança.

Não basta você ter a resposta sobre sua dúvida de como saber se sou pardo para poder fazer juz às cotas raciais em concursos e vestibulares, você também tem que entender essas diferenças, porque muita gente se ferra entrando com mandado de segurança, porque ele é muito mais rápido, e até por isso, alguns advogados generalistas e não especialistas como nós, tem utilizado desse mecanismo.

A liminar numa ação ordinária, também vai fazer com que você possa voltar a concorrer em uma vaga de concurso ou vestibular pelas cotas raciais.

O objetivo do pedido da liminar, é obter uma resposta rápida do judiciário, e geralmente, ela é julgada em até 24 ou 48 horas, no entanto, essa liminar é uma decisão transitória, e não definitiva.

Para que o juiz conceda o direito a uma liminar, é necessário que o pedido seja urgente, e nos casos dos certames sempre são, e que você possa provar que a probabilidade de ganho dessa ação é muito grande.

Através dos nossos laudos antropológicos, nós sempre conseguimos provar para o judiciário que os nossos clientes possuem grandes possibilidades de ganhos em suas ações.

E quando a liminar é concedida pelo juiz, você volta a concorrer pelas cotas raciais, e enquanto isso, o processo continua tramitando normalmente, a outra parte será ouvida, o juiz abrirá prazo para a produção de provas, e dará uma sentença, que pode ou não confirmar a liminar.

Caso a sentença seja indeferida, você perde o direito de concorrer através das cotas raciais (ou em alguns casos, pode até ser eliminado do certame), ou se for aprovado, perde o direito de trabalhar no setor público ou de estudar no seu curso de faculdade.

O mandado de segurança, de forma resumida, possui 4 etapas:

• Petição inicial;
• Esclarecimentos;
• Parecer do Ministério Público;
• Sentença;

A ação ordinária possui mais oportunidades de produzir provas a seu favor, e ela conta com as seguintes etapas:

• Petição inicial;
• Defesa do estado, da banca examinadora, ou ambos;
• Impugnação (oportunidade de você “retrucar” sobre o que foi alegado);
• Dilação probatória: perícias, informações, documentos a serem apresentados, exigências de documentos para o estado, oitiva de especialistas, etc.;
• Sentença;

Obs.: a dilação probatória talvez seja a parte mais importante de uma ação ordinária, visto que é nela que você tem a possibilidade de produzir provas mais concretas, como por exemplo, através de perícias.

Será que eu respondi aquela sua pergunta do início do artigo sobre como saber se sou pardo?

Quais Provas Utilizar?

Para saber se sou pardo ou não, e poder provar isso na justiça, nós aqui do Escritório Peterson e Escobar Advogados utilizamos basicamente 3 meios de provas, a saber:

• Laudo Dermatológico: através da Escala de Fitzpatrick. Essa escala divide a pele em 6 tonalidades diferentes, desde a cor branca, até a cor preta na pele de um ser humano (eu já apresentei uma imagem sobre esse assunto mais acima nesse artigo). Este documento pode ser emitido por dermatologistas, no entanto, ele serve somente para avaliar a cor da pele de uma pessoa, e não considera outros aspectos, como por exemplo, traços fenotípicos do candidato (textura de cabelo, formato do rosto, forma dos lábios, etc.);
• Laudo Antropológico: emitido por antropólogo, esse laudo serve para provar, além da cor da pele, outros traços fenotípicos que um candidato possui, como a textura do cabelo, forma dos lábios, formato do rosto, entre outras questões;
• Perícia Judicial: nesse caso, a avaliação dos fenótipos do candidato deve ser feita pelo poder judiciário, que poderá fazer uma análise simples das suas fotos que comprovem que você é pardo, ou nos casos mais complexos, o juiz nomeia um perito judicial (que deve informar se existem traços negróides nos cabelos, nariz, tom de  pele, e no crânio do candidato) para fazer esse processo;

A Importância da Perícia Judicial

Infelizmente, existem muitos processos na justiça envolvendo concursos públicos e vestibulares sobre as cotas raciais, e que demandam provas mais robustas e concretas para que o candidato consiga convencer o juiz do seu direito.

Na perícia são avaliadas se as características fenotípicas do candidato são de pessoas pardas ou não. 

Na justiça, é somente dessa forma que o juiz terá condições de julgar o seu pedido favorável ou não.

É através da perícia que o juiz pode ver se você tem a textura de cabelo, formato do rosto, forma dos lábios e outras características de pessoas pardas.

Tudo isso vai ser analisado por um perito nomeado pelo próprio juiz!

Portanto, como eu disse lá em cima no artigo, escolher o mandado de segurança é a pior solução!

Conclusão

Nesse artigo eu tentei responder ao máximo possível, sobre sua pergunta de “como saber se sou pardo?”, e apresentei algumas características de pessoas pardas e como você pode fazer para provar a sua condição, inclusive, na justiça!

Caso você tenha tido o seu pedido indeferido pela banca de heteroidentificação, ou está com alguma dúvida sobre esse assunto, entre em contato com a nossa equipe!

Como você pode ver nos nossos depoimentos, somos especialistas em resolver causas semelhantes a sua.

Vou deixar uma imagem abaixo desse artigo para que você possa clicar e poder falar com a nossa equipe de forma 100% gratuita e tirar todas as suas dúvidas.

No mais, eu fico por aqui. Um forte abraço e até o nosso próximo artigo!